O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que discute as regras de transição entre a escala de trabalho 6×1 e o modelo 5×2. Ao pedir destaque do processo, Fux retirou o caso do plenário virtual e determinou que a análise seja reiniciada em uma sessão presencial da Corte, em Brasília.

A solicitação modifica o andamento da votação que já estava em curso. No ambiente virtual, os ministros apresentam seus votos dentro de um prazo previamente definido, sem a necessidade de reunião física do colegiado. Com o destaque, porém, o processo terá de ser examinado novamente no plenário presencial do Supremo, onde os integrantes da Corte voltarão a discutir a questão e registrarão seus posicionamentos.

Ainda não existe uma data estabelecida para a retomada do julgamento. A definição caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por incluir o processo na pauta de uma sessão presencial em Brasília. Até o momento, não foi divulgada previsão para que essa nova etapa ocorra.

Votos já apresentados terão de ser repetidos

Antes do pedido de destaque, quatro ministros haviam votado pela confirmação integral da decisão tomada pelo relator do caso, ministro Flávio Dino. Além de Dino, manifestaram-se favoravelmente à manutenção de sua decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Apesar de já terem sido registrados no plenário virtual, esses votos não encerram a apreciação do processo. A interrupção da análise eletrônica impede a continuidade da votação naquele formato. Por isso, quando o caso for levado ao plenário físico, os ministros deverão reapresentar seus votos, e o julgamento será retomado desde o início.

O pedido de Fux, portanto, não representa apenas uma mudança no local de análise. A medida também altera o procedimento pelo qual o colegiado examinará o processo. O que estava sendo decidido de forma eletrônica passará a ser discutido em uma sessão presencial, ainda sem data definida.

Processo trata das regras de transição da jornada

A discussão no STF está concentrada nas regras de transição relacionadas à eventual mudança da escala 6×1 para a 5×2. No primeiro modelo, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. Na escala 5×2, são cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de folga.

O ponto central da votação é a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. Os quatro votos apresentados até a interrupção defendiam sua confirmação integral. Com a retirada do processo do plenário virtual, contudo, o colegiado terá de reexaminar a decisão em uma sessão presencial.

A retomada dependerá da inclusão do caso na pauta definida por Edson Fachin. Até que isso ocorra, não haverá prosseguimento da votação. A transferência para o plenário físico mantém em aberto a análise das regras de transição e exige que os ministros voltem a se manifestar sobre o tema diante da Corte reunida em Brasília.