O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14/11) que a mudança da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 poderá ter a distribuição dos dias de descanso adaptada por meio de negociação coletiva. Segundo o magistrado, a liminar que trata da transição não permite entendimentos individuais entre empregadores e trabalhadores. Qualquer alteração deverá ser discutida com a participação dos sindicatos, por meio de acordo ou convenção coletiva.

A declaração foi publicada após críticas à possibilidade de flexibilização da forma como os períodos de folga serão organizados. Na manifestação, feita no Instagram, Dino reconheceu que decisões e textos normativos podem apresentar imperfeições, independentemente de serem produzidos pelo Legislativo, pelo Judiciário ou por outras instituições.

O ministro explicou que a liminar foi formulada para lidar com questões específicas do período de transição, incluindo lacunas e possíveis contradições jurídicas decorrentes da alteração na jornada de trabalho. A decisão estabelece uma regra geral, mas admite que situações particulares sejam avaliadas por sindicatos e empresas, desde que o entendimento seja formalizado coletivamente.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu Dino. A afirmação reforça que não haverá liberdade para negociações diretas entre patrões e empregados sem a presença das entidades sindicais.

Na prática, a liminar permite que as partes discutam como os descansos serão distribuídos, inclusive com a previsão de compensação em períodos posteriores. A condição, de acordo com o texto, é que sejam mantidos os dois dias de repouso remunerado estabelecidos pela nova regra. Se não houver consenso coletivo, deverá ser aplicada a forma geral prevista para a transição.

Nova jornada começa a ser aplicada em 16 de dezembro

Na quinta-feira (12/11), Flávio Dino manteve o início da transição para a jornada semanal de 42 horas em 16 de dezembro. A alteração está relacionada a uma emenda constitucional cuja votação foi concluída pelo Congresso Nacional em outubro e prevê dois dias de descanso remunerado.

Até 15 de dezembro, sindicatos e empresas poderão negociar a distribuição da jornada e das folgas. Caso não seja firmado acordo coletivo dentro desse prazo, as 42 horas semanais poderão ser organizadas em cinco dias de trabalho. Nesse formato, a jornada diária poderá alcançar 8 horas e 24 minutos.

Conforme a decisão, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras. A previsão integra o mecanismo definido para evitar dúvidas durante a passagem do regime 6×1 para o modelo 5×2, especialmente nos casos em que não houver uma convenção ou acordo coletivo estabelecendo outra forma de distribuição.

A exigência de negociação coletiva também foi destacada como limite para eventuais adaptações. Assim, empregadores e trabalhadores não poderão, individualmente, modificar a organização dos descansos com base apenas em um entendimento particular. Sem a participação sindical e sem um instrumento coletivo, permanece válida a regra geral definida na liminar.

Pedido de destaque leva análise da liminar ao plenário presencial

O julgamento que analisa a decisão de Dino também sofreu uma mudança neste sábado. O ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu a análise virtual da liminar. Com isso, o processo será levado ao plenário presencial do STF.

A data para a retomada da discussão ainda não foi definida. A escolha caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin. Antes do pedido de destaque, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da decisão de Flávio Dino.

No julgamento presencial, os ministros deverão examinar os efeitos da liminar e os critérios que serão utilizados para conduzir a transição entre a escala 6×1 e o novo modelo de jornada. A decisão também poderá esclarecer a aplicação das regras para empresas e sindicatos durante o período de mudança.

A manifestação do ministro recebeu críticas na área de comentários da publicação. A influenciadora digital Rita von Hunty afirmou que Dino não deveria “eternizar seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão”. Outra internauta defendeu a manutenção de dois dias de folga por semana sem possibilidade de negociação.