O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste domingo (15/11) que o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa o caminho adequado para as contas públicas. Ele disse esperar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 seja apreciado pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana, depois que o Senado concluir a análise de quatro destaques previstos para terça-feira (17/11).
A declaração foi dada a jornalistas após Alckmin visitar a sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), instalada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o presidente em exercício, as medidas incluídas no texto não vão atingir a população de baixa renda nem retirar ganhos sociais já assegurados.
Alckmin argumentou que a busca por um resultado positivo nas contas do governo é necessária para criar condições de redução dos juros. Na avaliação dele, o equilíbrio fiscal pode produzir efeitos mais favoráveis justamente para os brasileiros de menor renda, por meio da diminuição do custo do crédito e do endividamento.
“O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter o superavit. E não ter deficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, declarou.
Em seguida, o presidente em exercício relacionou a eventual queda das taxas de juros ao impacto sobre a parcela mais vulnerável da população. “E reduzindo juros, quem mais ganha é a população mais pobre”, afirmou.
Texto ainda depende de votação de destaques no Senado
O PLP 299/2026 reúne ações voltadas à contenção de despesas e ao aumento da arrecadação federal. Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários e a possibilidade de ampliar o bloqueio de gastos públicos.
Estimativas do governo indicam que o pacote poderá melhorar o resultado primário de 2027 em um intervalo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e teve o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
O Senado aprovou o texto principal na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31. A tramitação, porém, ainda não foi encerrada na Casa. Os parlamentares precisam votar quatro destaques — alterações específicas sugeridas para trechos do projeto — antes do envio à Câmara. A análise desses pontos está programada para terça-feira (17/11).
Somente após a conclusão dessa etapa o texto poderá ser encaminhado aos deputados. Alckmin manifestou a expectativa de que, uma vez recebido pela Câmara, o projeto seja analisado ainda nesta semana.
Governo enfrenta apoio e resistência ao pacote
Ao defender as medidas, Alckmin também mencionou as críticas de setores que apoiam Lula e temem que o ajuste fiscal prejudique políticas públicas ou compromissos assumidos durante a campanha. O presidente em exercício afirmou que o governo mantém o compromisso de controlar as contas, evitar o déficit primário e buscar um superávit que permita reduzir a dívida pública.
“É sempre bom explicar. Há um compromisso do presidente Lula com as contas públicas. Não ter déficit primário e, por outro lado, ter superávit para você ir para um caminho de redução da dívida pública e, com isso, você ajudar a reduzir a taxa de juros”, disse.
Após a campanha, o presidente passou a receber cobranças de empresários, integrantes do mercado financeiro e adversários políticos para adotar medidas capazes de conter o avanço da dívida pública. Ao mesmo tempo, o pacote enfrenta oposição dentro da esquerda, incluindo parlamentares e ativistas que avaliam existir risco de impacto sobre políticas públicas e compromissos assumidos pelo governo.
Também neste cenário político, o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para reunir apoio e engajamento em torno do presidente depois da frustração com o resultado do segundo turno, apresentou redução no número de seguidores. O grupo havia ultrapassado 10,5 milhões, mas registrava 9,9 milhões neste domingo.
