O governo federal prevê iniciar em janeiro de 2027 a devolução de parte dos impostos pagos sobre o consumo por famílias de baixa renda. Conhecido como cashback da reforma tributária, o mecanismo deverá beneficiar 27,7 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 70 milhões de brasileiros, segundo estimativa da Receita Federal.

A primeira etapa da medida será concentrada na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que começará a ser cobrado em 2027. O objetivo do sistema é reduzir o peso da tributação sobre o consumo para os grupos familiares que se enquadrarem nos critérios definidos pela legislação.

Serviços essenciais terão restituição total do imposto

As regras estabelecem devolução integral da CBS incidente sobre algumas despesas consideradas essenciais. A relação inclui as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone. Para esses serviços, o percentual de abatimento previsto será de 100% do valor correspondente ao tributo.

As alíquotas estimadas da CBS para esses serviços são de 11,3%. Dessa forma, o cashback permitirá o retorno integral do imposto pago nessas contas, conforme o modelo de funcionamento que será aplicado pelo governo. A medida alcança gastos recorrentes das famílias, relacionados ao fornecimento de serviços básicos e à comunicação.

Nos demais produtos e serviços contemplados pelo mecanismo, a devolução não será total. Nesses casos, o consumidor terá direito ao retorno de 20% do valor desembolsado em CBS. A regra será aplicada de acordo com as condições previstas na legislação do cashback.

O benefício não incluirá os produtos classificados como integrantes do chamado “imposto do pecado”. A categoria reúne, entre outros itens previstos na legislação, cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Portanto, não haverá restituição da CBS para essas mercadorias por meio do programa.

Benefício dependerá de inscrição no CadÚnico

Para ter acesso à devolução, o cidadão deverá estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Também será necessário que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

As exigências incluem ainda a residência no Brasil e a situação regular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Somente os brasileiros que atenderem simultaneamente a essas condições estarão aptos a receber o cashback, conforme as regras informadas pelo governo.

Não será necessário realizar uma inscrição específica para o programa nem apresentar um requerimento separado. A concessão ocorrerá de forma automática para as pessoas identificadas como elegíveis dentro dos critérios estabelecidos.

Primeiro repasse está previsto para abril de 2027

A estimativa da Receita Federal é que o programa movimente R$ 10 bilhões ao longo de 2027. No início, os pagamentos serão realizados a cada três meses. O primeiro repasse deverá ocorrer até 25 de abril, com base nos valores de CBS pagos nas contas e compras realizadas durante janeiro, fevereiro e março.

Depois desse pagamento inicial, a previsão é que a devolução passe a ser feita mensalmente. A forma de operacionalização ainda será definida pela Receita Federal, que ficará responsável por estabelecer o mecanismo de pagamento aos beneficiários, conforme determina a lei responsável por regulamentar o cashback da reforma tributária.