O pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, divide opiniões entre economistas, parlamentares e integrantes da esquerda. Enquanto representantes do mercado financeiro consideram insuficiente o esforço para conter o crescimento das despesas públicas, setores progressistas afirmam que as medidas são duras e podem concentrar sobre a população de menor renda o custo do reequilíbrio das contas do governo.
A proposta, batizada de plano Moretti em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). O objetivo do governo é criar condições para cumprir o centro da meta fiscal e alcançar, em 2027, um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores, o resultado representa R$ 73,2 bilhões.
O conjunto de medidas inclui restrições às despesas públicas, diminuição de benefícios tributários e limites para compensações fiscais. O texto também modifica a forma de cálculo do piso destinado aos gastos obrigatórios em saúde e impõe restrições aos chamados supersalários. A intenção é reduzir a pressão sobre o orçamento, mas os mecanismos propostos passaram a ser avaliados de maneiras distintas conforme o grupo político ou econômico.
Mercado vê alcance limitado nas medidas
Entre economistas, a avaliação predominante é que o pacote aponta para uma direção considerada correta, mas não apresenta dimensão suficiente para garantir a estabilização das contas públicas no longo prazo. A preocupação central está na diferença entre a economia projetada pelo governo e o ritmo de expansão das despesas.
Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, reconheceu que a preocupação do governo com o equilíbrio fiscal é positiva, mas considerou necessário um esforço mais abrangente. “O pacote vai na direção correta. É salutar que o governo esteja preocupado com isso, só que é muito pequeno”, afirmou.
As dúvidas também envolvem a permanência dos efeitos do ajuste. Segundo uma das avaliações apresentadas por analistas, parte do bloqueio de despesas teria efeito temporário e estaria concentrada principalmente em 2027. Com isso, o governo poderia precisar recorrer a novas iniciativas nos anos seguintes para preservar o equilíbrio fiscal.
Parlamentares progressistas apontam efeitos sociais
Na esquerda, as críticas seguem em sentido oposto. Deputados como Erika Hilton (PSOL-SP), Ana Elisa (PT-MG) e Jones Manoel (PSOL-PE) classificam o rigor das medidas como excessivo e afirmam que o pacote pode fazer com que a população mais pobre arque com uma parcela maior do esforço para ajustar as contas. Também há preocupação com eventuais impactos sobre os investimentos em saúde e educação.
O deputado federal eleito Elias Jabbour (PCdoB-RJ) definiu o projeto como uma “derrota antecipada do governo Lula 4”. Para ele, a proposta amplia a influência do mercado financeiro sobre as decisões relacionadas à política fiscal do governo federal.
O debate provocou divergências dentro do próprio campo progressista. O deputado federal André Janones (Rede-MG), sem citar nominalmente os parlamentares contrários ao texto, saiu em defesa de Lula e criticou militantes de esquerda que têm se manifestado contra o governo nas redes sociais.
Janones disse que grupos que acusam o presidente de promover um “tesouraço” também estariam incentivando usuários a deixar o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Em outra publicação, afirmou que reprovar o presidente com base em análises que considera falsas, antes de uma manifestação de Lula, não representaria uma crítica, mas um ataque ao petista.
Senado ainda precisa votar destaques antes do envio à Câmara
Lula está fora do Brasil desde 9 de novembro. Após participar da COP-31, na Turquia, e cumprir compromissos na Ásia, o presidente seguirá para a Espanha, onde tem reunião prevista com o primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Informações divulgadas pelo Estadão apontam que a cúpula do PT decidiu apoiar o ajuste fiscal, apesar das contestações internas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para a possibilidade de recessão no próximo ano e relacionou o cenário ao período que antecedeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. “A gente viu o que aconteceu com a Dilma”, declarou.
A tramitação ainda não terminou. O Senado deverá votar quatro destaques ao texto nesta semana antes que a proposta seja encaminhada à Câmara dos Deputados. A análise desses pontos poderá alterar o conteúdo aprovado e será importante para medir a sustentação política do pacote tanto na base governista quanto entre os setores externos ao governo.







