O deputado Aliel Machado (PV-PR) ampliou as conversas com partidos do Centrão para tentar formar maioria em torno do projeto de lei que estabelece regras de concorrência para grandes empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, relatada por Machado, está prevista para ser votada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, mas ainda enfrenta objeções de parlamentares e de empresas do setor digital.
O relator já discutiu o texto com integrantes do PP e deve se reunir com representantes das bancadas do PSD, do MDB e do Republicanos. O objetivo é obter apoio ao parecer apresentado em julho, que prevê o fortalecimento da fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as chamadas big techs.
Na quinta-feira (12), aproximadamente 20 deputados do PP participaram de uma reunião com Machado para analisar o projeto. O encontro revelou que há apoio entre parte da bancada, mas também resistência a pontos da proposta. Até o momento, o partido não adotou uma orientação oficial sobre como seus integrantes deverão votar.
O tempo disponível para concluir as articulações também preocupa os defensores da votação imediata. Parlamentares consideram reduzido o intervalo até esta terça-feira para negociar mudanças e consolidar uma posição comum entre os partidos. Caso não haja acordo, a análise poderá ser transferida para quarta-feira (18) ou até para a semana seguinte, em 24 de setembro.
Relatório prevê nova estrutura no Cade
Encaminhado pelo governo federal, o projeto cria normas específicas para a concorrência nos mercados digitais e amplia a capacidade de atuação do Cade em investigações sobre práticas anticoncorrenciais. Entre as principais medidas do relatório está a criação, dentro do órgão, de uma superintendência voltada exclusivamente aos mercados digitais.
A unidade teria competência para acompanhar empresas consideradas agentes econômicos de relevância sistêmica. A classificação deverá levar em conta uma combinação de fatores, como o faturamento da companhia, sua participação no mercado, o volume e o controle de dados e a capacidade de influenciar outros negócios.
Outra mudança prevista é a possibilidade de uma atuação preventiva do Cade. O órgão poderá intervir antes que determinada operação comercial ou aquisição produza efeitos prejudiciais à concorrência. Atualmente, sua atuação ocorre principalmente após a identificação de uma conduta considerada irregular.
O parecer menciona como parâmetros empresas que tenham receita global acima de R$ 50 bilhões ou faturamento de pelo menos R$ 5 bilhões no Brasil. Os valores, porém, não resultarão automaticamente no enquadramento de uma companhia. A análise também deverá considerar o poder econômico da empresa e a influência que ela exerce sobre os mercados e as demais plataformas digitais.
Governo prepara argumentos para apoiar a proposta
A articulação para reduzir a resistência ao projeto envolve diferentes setores do governo federal. Participam das negociações a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria de Comunicação Social, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda.
A Fazenda trabalha na elaboração de um estudo sobre possíveis efeitos positivos da proposta. O documento deverá ser utilizado para responder aos questionamentos feitos por deputados e por empresas de tecnologia ao longo da tramitação e das discussões sobre o relatório.
Machado afirma que não pretende retirar do texto sua estrutura principal, especialmente a criação da superintendência especializada em mercados digitais dentro do Cade. Apesar disso, o relator admite a possibilidade de discutir ajustes pontuais com os partidos do Centrão para ampliar o número de votos favoráveis.
Oposição e setor digital apontam riscos de interferência
Na oposição, uma das principais preocupações é que o projeto permita ao governo interferir no funcionamento das plataformas e, indiretamente, na circulação de conteúdos publicados na internet. O relator rejeita essa interpretação e sustenta que a proposta não trata da regulação de conteúdo.
As empresas de tecnologia também questionam a extensão dos poderes atribuídos ao Cade. O Conselho Digital, entidade que reúne companhias como Google, Amazon, Meta e TikTok, entre outras empresas do setor, avalia que o texto pode abrir espaço para interferências em algoritmos, mecanismos de busca, sistemas de distribuição de conteúdo e normas internas das plataformas.
O governo argumenta que o alcance do projeto é econômico e está limitado à defesa da concorrência nos mercados digitais. Segundo essa justificativa, a proposta não estabelece critérios para decidir o que pode ou não ser publicado nas redes sociais.
Integrantes do Planalto entendem que a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e os embates recentes envolvendo plataformas digitais e o processo eleitoral elevaram a pressão política pela criação de regras mais rígidas para o setor.
A eventual votação nesta terça-feira será um teste para a capacidade de negociação do relator e do governo. Sem um entendimento com o Centrão, o projeto poderá encontrar novos obstáculos para avançar no plenário da Câmara dos Deputados.








