Representantes de sete organizações da sociedade civil se reúnem nesta segunda-feira (16), às 17h, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar críticas à versão aprovada pelo Senado para o projeto que regulamenta pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. As entidades querem que o governo se manifeste contra a alteração que mantém nos próprios Poderes e órgãos pagadores a economia obtida com a medida e defenda uma regra válida para toda a administração pública.
O encontro foi solicitado pela coalizão, formada por organizações que atuam no debate sobre remunerações do funcionalismo e no combate aos chamados supersalários. A reunião ocorre às vésperas da possível análise do PLP 299/2026 pelo Congresso. Segundo as entidades, a proposta deve ser votada ainda nesta semana, o que levou o grupo a buscar uma posição do Executivo antes do avanço da tramitação.
Participam da reunião o Centro de Liderança Pública (CLP), o Fiquem Sabendo, o Instituto República, o Livres, o Movimento Pessoas à Frente, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional Brasil. Durante a conversa com Alckmin, os representantes pretendem detalhar os pontos de discordância em relação ao texto aprovado pelos senadores. Também será entregue ao vice-presidente um manifesto subscrito por acadêmicos.
Entre as principais preocupações está o destino dos recursos que poderão ser economizados com a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o limite constitucional. Na redação original do projeto, essa economia seria encaminhada para as áreas de segurança pública e para o sistema socioeducativo.
Esse trecho foi alterado no parecer aprovado pelo Senado. Pela nova redação, os valores economizados permaneceriam com os Poderes e órgãos responsáveis pelos pagamentos que excedem o teto. Para a coalizão, a mudança reduz o alcance prático da proposta, pois permitiria que os recursos continuassem vinculados às estruturas que concentram as maiores remunerações acima do limite previsto na Constituição.
Rafael Moredo, coordenador de políticas públicas do Livres, afirma que esse é o principal ponto de apreensão das organizações. Na avaliação do grupo, a destinação originalmente prevista para a economia daria à medida um efeito mais amplo, ao direcionar os recursos para setores específicos. Com a alteração feita no Senado, entretanto, o dinheiro poderia retornar às próprias carreiras e órgãos afetados pela regulamentação.
Além de pedir que o governo rejeite esse dispositivo, as entidades pretendem defender que a regulamentação dos supersalários tenha aplicação geral. A reivindicação é para que as regras alcancem todos os Poderes, sem limitar os efeitos da norma a apenas uma parcela da estrutura estatal. O pedido será apresentado diretamente a Alckmin durante a reunião marcada para esta segunda-feira.
Antes da conversa com o vice-presidente, a coalizão já havia tratado do tema com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. De acordo com Moredo, o encontro foi produtivo e terminou com uma avaliação positiva por parte das organizações. Agora, o grupo tenta levar a mesma posição ao governo em um momento considerado decisivo para o projeto, diante da previsão de votação do PLP 299/2026 no Congresso ainda nesta semana.









