O Palácio do Planalto promove nesta terça-feira (17), em Brasília, uma reunião com a bancada do PT para tentar reduzir resistências ao projeto de ajuste fiscal do governo. O encontro terá a participação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pretende esclarecer dúvidas dos parlamentares, alinhar a atuação da base e abrir caminho para que a proposta seja concluída na Câmara e no Senado ainda nesta semana.
A articulação ocorre em um momento de críticas ao conteúdo das medidas, inclusive entre deputados petistas. Parlamentares de outras siglas de esquerda e integrantes da oposição também demonstram resistência ao texto. Diante desse cenário, o governo pretende apresentar os efeitos fiscais e sociais da proposta e evitar que divergências dentro da própria base impeçam o avanço da votação.
De acordo com o Planalto, parte das objeções feitas por parlamentares estaria relacionada à circulação de informações consideradas falsas ou distorcidas sobre o projeto. A avaliação do governo é que algumas manifestações contrárias resultam de “falas isoladas e fake news” sobre o impacto das medidas previstas.
Deputados ouvidos pela CNN manifestaram apoio à proposta apresentada no Senado pelo senador Jaques Wagner, mas reconheceram a necessidade de aprofundar a discussão no interior do PT. A estratégia é detalhar os principais pontos do texto, esclarecer seus efeitos e diminuir as incertezas que ainda existem entre os integrantes da bancada.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a intenção é demonstrar a importância da matéria e combater interpretações consideradas equivocadas. “Vamos fazer o debate e vamos demonstrar a importância do projeto. Tem muita desinformação que, na medida em que as pessoas conhecem o projeto, se resolve”, disse à CNN.
Senado ainda analisará emendas e destaques
Além de tentar consolidar o apoio dos partidos governistas, o Planalto acompanha a movimentação da oposição no Senado. Na semana passada, os senadores aprovaram o texto-base do projeto, mas a tramitação ainda não foi encerrada. Emendas e destaques permanecem pendentes de votação e podem alterar o alcance das medidas de contenção previstas no ajuste fiscal.
Uma das principais propostas da oposição foi apresentada pelo líder oposicionista no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A emenda estabelece um limite de 0,6% para o crescimento das despesas públicas, tornando mais rígida a regra prevista no texto em análise.
A proposta do governo considera uma redução do limite atualmente mencionado, de 2,5%, para 2%. A alteração defendida por Marinho, contudo, fixa percentual ainda menor, de 0,6%. A diferença entre os índices representa uma das disputas centrais da votação, por definir o ritmo permitido para a expansão dos gastos públicos.
Oposição também contesta regras sobre créditos tributários
Outro destaque considerado prioritário trata do uso de créditos tributários pelas empresas. A proposta foi apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que critica as restrições previstas para a utilização desses valores na compensação de tributos.
Na avaliação do senador, as empresas seriam obrigadas a desembolsar mais recursos em dinheiro para quitar impostos, mesmo quando possuem créditos acumulados que poderiam ser usados para abater os valores devidos. Esses créditos, segundo a justificativa apresentada, são originados no regime não cumulativo e correspondem a tributos pagos a maior, cuja restituição é assegurada por lei.
Alan Rick argumenta que limitar a compensação não eliminaria efetivamente o passivo da União. As empresas deixariam de utilizar os créditos disponíveis e teriam de pagar em dinheiro obrigações que poderiam ser compensadas. Para o senador, isso produziria uma melhora apenas contábil no resultado primário do governo, enquanto a obrigação seria deslocada para exercícios seguintes e os créditos perderiam valor.
O parlamentar também classifica a medida como uma espécie de financiamento compulsório do Tesouro pelo setor produtivo. Segundo essa interpretação, a regra poderia pressionar o capital de giro das empresas e prejudicar sua competitividade, sobretudo no caso das exportadoras. A definição sobre esse e os demais pontos dependerá da análise dos destaques e das emendas que ainda serão votados no Senado.








