O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16) que as oscilações observadas no mercado financeiro após a possibilidade de mudanças no pacote de ajuste fiscal devem ser passageiras. Em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto, ele avaliou que a reação dos investidores não encontra justificativa nos fundamentos da economia brasileira, enquanto o Senado se prepara para votar os destaques ao projeto de lei complementar que integra o conjunto de medidas.
A votação dos destaques está prevista para esta terça-feira (17). As propostas apresentadas pelos senadores podem alterar partes do texto já aprovado e, por isso, aumentaram a incerteza entre os agentes financeiros quanto ao alcance das medidas destinadas a limitar despesas e melhorar o resultado das contas públicas. Depois da análise no Senado, o texto deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Alckmin, a indefinição sobre o conteúdo final do projeto não deveria provocar uma reação negativa tão intensa nos mercados. O presidente em exercício mencionou o porte da economia nacional, o volume das reservas internacionais, o controle da inflação e a existência de segurança jurídica como elementos que sustentariam maior estabilidade.
“Não há razão para o mercado ter essas oscilações. O Brasil é uma das maiores economias do mundo. O Brasil tem reservas internacionais de mais de R$ 1,5 trilhão. O Brasil tem inflação sob controle, o Brasil tem segurança jurídica. Então, não há razão para essas oscilações. Acredito que elas serão passageiras”, declarou.
O presidente em exercício também rejeitou a possibilidade de que o projeto perca sua essência caso os destaques em discussão sejam aprovados. Segundo ele, eventuais alterações não eliminariam o objetivo central do pacote, que é conter o crescimento das despesas e contribuir para o equilíbrio das contas do governo.
“Claro que nós vamos saber amanhã, mas a minha percepção é que não. As alterações não alteram o foco da proposta para conter gastos e para buscar equilíbrio das contas públicas. Se aprovar amanhã, sem destaques, o texto que já foi votado, na nossa avaliação, ele está bem”, afirmou Alckmin.
Limite para supersalários também foi discutido
Além de comentar o comportamento do mercado e a tramitação do pacote fiscal, Alckmin participou na segunda-feira de uma reunião sobre a limitação dos supersalários no serviço público. O encontro contou com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e de entidades que defendem regras mais rígidas para remunerações e verbas indenizatórias.
A contenção desses pagamentos é uma das medidas incluídas no ajuste fiscal. Para Alckmin, o assunto atende a uma cobrança da sociedade por maior transparência e por normas que reduzam disparidades consideradas excessivas entre integrantes do serviço público. Ele também ressaltou a importância de um entendimento entre os diferentes Poderes para a implementação das regras.
“Essa é uma demanda da sociedade que quer, primeiro, transparência e quer uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público e também demanda um bom entendimento entre os poderes”, disse.
Conforme o texto aprovado pelo Senado na semana passada, o Congresso terá até 120 dias, a partir da publicação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, para examinar uma proposta com regras sobre o teto das remunerações e as verbas indenizatórias pagas no serviço público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também deverá incluir um demonstrativo com a redução das despesas relacionadas aos supersalários. No Poder Executivo, a economia obtida poderá ser usada para reduzir o limite de gastos ou direcionada a investimentos, ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
No Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria, os recursos economizados permanecerão sob gestão de cada Poder ou órgão. A verba poderá ser aplicada na recomposição dos respectivos quadros. Segundo Bruno Moretti, a limitação dos supersalários tem potencial para gerar uma economia estimada em R$ 3 bilhões.






