O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), e o vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), pretendem apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta construída com diferentes grupos políticos do estado para enfrentar a dívida de Minas com a União. O débito é estimado em quase R$ 200 bilhões. A estratégia foi discutida nesta segunda-feira (16), durante uma reunião com a senadora eleita Marília Campos (PT) e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores.
O encontro reuniu representantes de correntes políticas distintas em torno de um dos principais problemas financeiros de Minas Gerais. Para Falcão, o entendimento entre os grupos é necessário para formular alternativas que reduzam o peso da dívida sobre as contas públicas e preservem a capacidade de investimento do estado.
Em entrevista coletiva após a reunião, o vice-governador eleito defendeu a participação conjunta dos representantes mineiros que atuam nas esferas estadual e federal. Ele mencionou senadores, deputados federais, deputados estaduais e integrantes do governo como parte do esforço para formular uma saída comum para o endividamento.
Segundo Falcão, a intenção é evitar que o tema seja tratado de forma isolada pelo futuro governo. A proposta deverá ser discutida com o governo federal somente depois que os aspectos técnicos e jurídicos das alternativas estiverem mais bem definidos e houver apoio político entre os representantes de Minas Gerais.
O vice-governador eleito não revelou quais medidas foram detalhadas durante a reunião. Ele afirmou, contudo, que as conversas estão relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). As leis vinculadas às possibilidades analisadas já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Falcão também disse que algumas alternativas chegaram a ser consideradas, mas não avançaram durante a administração atual. A equipe do governo eleito avalia retomar essas possibilidades com o objetivo de permitir que o estado volte a direcionar recursos para investimentos e para a execução de políticas públicas, em vez de enfrentar dificuldades para manter o pagamento da folha dos servidores.
Entre os pontos em análise está uma relação de ativos preparada pelo governo de Minas. O documento ainda precisa ser examinado pelo governo federal e pode fazer parte da proposta a ser encaminhada a Lula. Outras medidas também foram discutidas, mas não foram apresentadas publicamente pelo vice-governador eleito.
A avaliação de Falcão é que a proposta não deve ser enviada de forma precipitada. A expectativa é que o material seja concluído com uma estrutura considerada consistente e que represente um consenso entre os setores políticos mineiros antes de chegar ao governo federal.
Repasse da Lei Kandir também preocupa representantes de Minas
Além da dívida estadual, a reunião tratou da previsão de adiamento dos repasses relacionados à Lei Kandir no ajuste fiscal proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Senado. Pela regra original, a União deveria transferir R$ 4 bilhões por ano a estados e municípios entre 2027 e 2030.
O texto aprovado prevê que o valor anual seja reduzido para R$ 1 bilhão nesse período. A diferença de R$ 3 bilhões por ano seria paga posteriormente pela União, em parcelas distribuídas entre 2031 e 2037. Para Minas Gerais, a estimativa apresentada é de uma perda de aproximadamente R$ 1,5 bilhão entre 2027 e 2030.
A deputada federal reeleita Ana Pimentel (PT-MG), que participou da reunião com Cleitinho e Falcão, afirmou que pretende apresentar uma emenda na Câmara dos Deputados para retirar do texto o trecho que adia a compensação prevista na Lei Kandir. A proposta, segundo ela, busca impedir que Minas seja prejudicada pelo cronograma de pagamento estabelecido no ajuste fiscal.
Criada em 1996, a Lei Kandir determinou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos primários destinados à exportação. Entre os itens abrangidos estão soja, minério de ferro e petróleo. Minas Gerais está entre os estados mais afetados pela legislação devido à participação nas exportações de minério e café.
Em 2020, um acordo entre a União e os estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento estabeleceu o repasse de R$ 58 bilhões aos entes federativos como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Os pagamentos estão previstos até 2037.







