A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (16), não suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP). O pedido havia sido protocolado pela vereadora Monica Benicio (PSOL), que contestou a escolha da homenageada e alegou que as posições públicas de Campopiano não seriam compatíveis com os princípios associados à honraria.
A análise do requerimento foi conduzida pela vereadora Tânia Bastos (Republicanos), que exerce a presidência do Legislativo municipal. Em despacho publicado no Diário Oficial do município, ela concluiu que não foram apresentados elementos capazes de justificar a interrupção ou a retirada da homenagem.
De acordo com a manifestação da presidente em exercício, o regimento interno da Câmara restringe a cassação de honrarias a circunstâncias determinadas. A medida pode ser adotada quando o homenageado responde a processo criminal ou quando existe comprovação de impropriedade administrativa. Na avaliação de Tânia Bastos, o documento apresentado por Monica Benicio não comprovou que Eduarda Campopiano estivesse enquadrada em qualquer uma dessas situações.
No despacho, Tânia Bastos também criticou a fundamentação do pedido. Segundo ela, a vereadora apresentou questionamentos e interpretações, mas não anexou provas que demonstrassem irregularidades capazes de sustentar a suspensão da medalha. A presidente em exercício afirmou ainda que o requerimento se baseava em conjecturas, sem elementos materiais suficientes para atender às exigências regimentais.
Outro argumento utilizado pela presidência da Câmara foi o de que eventuais discordâncias em relação ao mérito da homenagem deveriam ter sido manifestadas durante a votação da proposta. A concessão da medalha foi aprovada em votação simbólica, com três votos contrários.
A indicação de Eduarda Campopiano foi apresentada em conjunto pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP). A escolha provocou reação por causa da maneira como a deputada estadual eleita se define publicamente. Campopiano utiliza a expressão “inimiga das feministas” para se apresentar, o que levou a críticas sobre a pertinência de conceder a ela uma honraria voltada ao reconhecimento de mulheres ligadas a causas democráticas e humanitárias.
Medalha reconhece atuação em causas democráticas e humanitárias
Criada em 1999, a Medalha Chiquinha Gonzaga é uma honraria oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O reconhecimento foi instituído para homenagear personalidades femininas com destaque em iniciativas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Ao pedir a suspensão da homenagem, Monica Benicio sustentou que a entrega da medalha exigiria a demonstração de uma atuação relevante em defesa de causas humanitárias, sociais e relacionadas à emancipação feminina. Para a vereadora, as posições públicas atribuídas a Campopiano estariam em “ostensiva oposição” aos valores ligados à condecoração.
Monica Benicio também argumentou que a concessão de honrarias sem a observância rigorosa dos critérios previstos poderia comprometer a credibilidade do sistema de comendas da Câmara. Na avaliação da vereadora, a falta de rigor ainda diminuiria o significado de homenagens já concedidas a personalidades reconhecidas por contribuições à democracia e à cultura nacional.
Com a decisão assinada por Tânia Bastos, o requerimento foi rejeitado. A Câmara manteve a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano porque, segundo a presidência em exercício, não houve comprovação de processo criminal nem de impropriedade administrativa envolvendo a deputada estadual eleita.






