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Defesa de Daniel Vorcaro questiona avocação de investigação por Fachin e pede liberdade

16/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou, nesta segunda-feira (16), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a forma como a investigação da Operação Compliance Zero vem sendo conduzida. Os advogados questionam um ato administrativo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determinou a avocação, pela Presidência do Supremo, dos autos relacionados às suspeitas envolvendo o Banco Master. No mesmo pedido, a defesa também solicita a revogação da prisão preventiva de Vorcaro.

A operação apura possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e emissão de títulos falsos. A contestação apresentada ao STF não trata apenas do conteúdo das decisões tomadas no inquérito. Os advogados também colocam em dúvida a competência da Presidência do tribunal para concentrar os autos e adotar decisões judiciais antes que o processo seja formalmente distribuído a um relator.

Segundo a defesa, o Regimento Interno do Supremo permitiria à Presidência adotar providências de natureza administrativa, mas não autorizaria o presidente da Corte a avocar diretamente os autos da investigação. Para os advogados, a atuação administrativa não seria suficiente para conferir competência jurisdicional a Fachin no caso.

O argumento central é que, enquanto não houvesse a distribuição do processo, eventuais pedidos urgentes deveriam ser analisados pelo ministro mais antigo do STF. A defesa sustenta que essa função caberia a Gilmar Mendes, indicado na petição como o integrante da Corte responsável por apreciar medidas urgentes durante esse período, conforme as regras internas do tribunal.

Na avaliação dos advogados, a definição prévia de quem deve examinar providências urgentes busca assegurar um critério impessoal para a tramitação do caso. A defesa afirma que a Presidência poderia realizar atos administrativos necessários ao funcionamento do tribunal, mas não assumir a condução judicial da investigação nem decidir sobre medidas processuais antes da redistribuição.

O mandado de segurança, portanto, pretende suspender o que os representantes de Vorcaro consideram uma atuação irregular de Fachin. A solicitação questiona a autoridade que passou a conduzir os autos neste momento da investigação e pede que seja reconhecida a ausência de previsão regimental para a avocação realizada pela Presidência do STF.

Defesa afirma que prisão preventiva se prolonga excessivamente

O segundo pedido apresentado pelos advogados é a revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro. A defesa argumenta que a custódia cautelar vem se estendendo por período excessivo e não pode ser utilizada como uma forma de punição antecipada, já que a prisão preventiva tem natureza provisória.

Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026. Antes disso, ele havia sido detido em novembro de 2025, mas deixou a prisão alguns dias depois, após a Justiça determinar o cumprimento de medidas cautelares. Entre as obrigações impostas naquele momento estava o uso de tornozeleira eletrônica.

Posteriormente, ainda no âmbito da investigação, o ex-banqueiro voltou a ser preso, desta vez em março de 2026. Ao pedir a revisão da medida, os advogados sustentam que a manutenção da prisão deve ser reavaliada e que a cautela não pode equivaler à antecipação de uma eventual condenação.

A Operação Compliance Zero investiga um esquema relacionado ao Banco Master e reúne suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e emissão de títulos falsos. A iniciativa apresentada ao Supremo reúne dois objetivos principais: contestar a competência regimental de Edson Fachin para conduzir diretamente os autos antes da distribuição e obter a libertação de Daniel Vorcaro, que permanece submetido à prisão preventiva.

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