A BHTrans regulamentou a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Belo Horizonte. A portaria foi publicada nesta terça-feira (17/11) no Diário Oficial do Município (DOM) e estabelece critérios técnicos, exigências de segurança e condições específicas para cada tipo de veículo, levando em conta fatores como potência, velocidade máxima e características de funcionamento.
A norma alcança equipamentos como patinetes elétricos, monociclos e hoverboards, além das bicicletas elétricas e dos ciclomotores. O objetivo é organizar o uso desses veículos nas ruas da capital mineira, onde os deslocamentos com meios individuais de mobilidade passaram a fazer parte da rotina com maior frequência.
Com a regulamentação, os usuários terão de observar requisitos diferentes conforme o veículo utilizado. A portaria também define que as condições de circulação devem considerar tanto o tipo de equipamento quanto a velocidade máxima permitida na via. A medida busca estabelecer parâmetros para o uso desses meios de transporte e reforçar as condições de segurança no trânsito.
Ciclomotores exigem registro, placa e habilitação
Os ciclomotores estão sujeitos às exigências mais específicas previstas na portaria. Para circular em Belo Horizonte, esses veículos deverão ser registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, além de portar placa de identificação.
O condutor deverá ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução por pessoas menores de 18 anos está proibida.
Segundo a regulamentação, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas equipado com motor a combustão de até 50 cilindradas ou com motor elétrico de potência máxima de 4 kW. Também é necessário que a velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h.
Bicicletas elétricas devem funcionar com assistência ao pedal
A portaria estabelece que as bicicletas elétricas podem ter motor auxiliar com potência de até 1.000 watts. O acionamento deve ocorrer somente enquanto o condutor estiver pedalando. Com isso, o equipamento não pode contar com acelerador nem com dispositivo de variação manual de potência.
A velocidade máxima de propulsão do motor foi fixada em 32 km/h. Além desse limite, as bicicletas precisam ter indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
Também fazem parte das exigências o espelho retrovisor do lado esquerdo e a manutenção dos pneus em condições mínimas de segurança. Esses itens integram os requisitos definidos para que o veículo possa circular dentro dos parâmetros estabelecidos pela BHTrans.
Patinetes, monociclos e hoverboards têm limites próprios
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, grupo que inclui patinetes elétricos, monociclos e hoverboards, também devem respeitar potência máxima de 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h. A norma ainda determina dimensões específicas para esses equipamentos.
Esses veículos deverão possuir indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna nas partes dianteira, traseira e lateral. Conforme as características do equipamento, a velocidade poderá ser apresentada por meio de aviso sonoro ou informada por aplicativo de celular.
As regras de circulação não são idênticas para todos os veículos. A aplicação das condições previstas considera a velocidade máxima permitida na via e as diferenças de potência, velocidade e funcionamento entre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
Multas serão aplicadas somente após período de adaptação
A portaria passou a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. No entanto, as penalidades por descumprimento das regras somente começarão a ser aplicadas depois de 120 dias contados a partir da publicação.
As infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante o período que antecede a aplicação das penalidades, a BHTrans e os demais órgãos municipais competentes deverão promover ações educativas, orientar os usuários e realizar campanhas de conscientização sobre o uso seguro dos veículos de mobilidade individual.
O prazo foi previsto para que os condutores conheçam as exigências estabelecidas antes do início da fiscalização com aplicação de sanções.







