O Projeto de Lei 5.858/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no período de férias dos trabalhadores. Pela proposta, o descanso anual seria calculado somente com base nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, ampliando o tempo efetivo de afastamento sem alterar, inicialmente, o limite de até 30 dias previsto na legislação trabalhista.
Apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o texto ainda não começou a ser analisado pelas comissões da Câmara. Antes disso, a proposta precisa ser distribuída aos colegiados responsáveis pela avaliação da matéria.
Atualmente, o trabalhador submetido à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode tirar até 30 dias corridos de férias depois de completar 12 meses de trabalho. A duração do descanso pode ser reduzida quando há faltas injustificadas durante o período aquisitivo, conforme os critérios previstos na legislação vigente.
Com a mudança sugerida, empregados que tiverem até cinco faltas continuariam com direito a 30 dias de férias. A diferença é que esses dias seriam contados exclusivamente entre segunda e sexta-feira, sem incluir os sábados, domingos e feriados que ocorrerem durante o intervalo.
Na prática, os 30 dias úteis representariam aproximadamente seis semanas de afastamento. O trabalhador permaneceria fora das atividades profissionais por um período mais longo no calendário, já que os dias destinados ao repouso semanal e os feriados não seriam descontados da quantidade de férias. O projeto, porém, mantém a possibilidade de redução do período em razão de ausências injustificadas. O conteúdo apresentado não informa a quantidade de dias correspondente a cada faixa de faltas.
Proposta separa férias de repousos semanais e feriados
Na justificativa do projeto, as autoras defendem que o repouso semanal remunerado e os feriados constituem direitos independentes das férias. Segundo esse entendimento, como o trabalhador teria direito a essas pausas mesmo fora do período anual de descanso, elas não deveriam ser absorvidas pela contagem das férias.
O texto também determina que o empregado não poderá ser convocado para trabalhar durante qualquer dia abrangido pelo período de férias. A regra incluiria sábados, domingos e feriados que deixarem de ser contabilizados como parte do descanso anual.
As regras para o fracionamento das férias também seriam alteradas. O início do período deverá ocorrer entre segunda e sexta-feira. Além disso, uma das parcelas precisará ter pelo menos 14 dias, enquanto os demais períodos, caso as férias sejam divididas, deverão contar com no mínimo cinco dias úteis cada um.
Abono pecuniário e categorias específicas entram no projeto
O Projeto de Lei 5.858/2026 ainda prevê mudanças no abono pecuniário, mecanismo que permite ao trabalhador converter em dinheiro até um terço das férias, mediante a venda de parte do período de descanso ao empregador. O texto também modifica os critérios relacionados ao pagamento de férias indenizadas.
A proposta não se limita aos empregados diretamente submetidos à CLT. As novas regras também alcançariam trabalhadores domésticos, aeronautas, atletas profissionais e outras categorias que seguem normas próprias. Profissionais avulsos igualmente seriam incluídos.
No caso dos trabalhadores avulsos, o pagamento das férias ocorreria por meio de um percentual calculado sobre a remuneração obtida em cada serviço. O valor seria ajustado de maneira proporcional aos ganhos recebidos em cada atividade.
Se for aprovada, a mudança não atingirá períodos aquisitivos já iniciados. A aplicação ficaria restrita aos períodos de aquisição de férias que começarem após a entrada em vigor da nova lei, prevista para ocorrer 180 dias depois da sanção.






