O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal continua articulado para concluir a tramitação do projeto de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Apesar das divergências entre partidos de esquerda, Guimarães descartou a existência de uma crise na base governista e disse que as diferenças estão sendo tratadas por meio de negociações e diálogo entre as forças políticas.
“Não tem crise, tem divergências, como acontece sempre na esquerda. E nós estamos conversando, dialogando, e com muita tranquilidade e naturalidade”, declarou o ministro a jornalistas.
Guimarães classificou a agenda desta terça-feira como uma “superterça” para o governo, em razão da expectativa de encerramento da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 pelo Senado. A proposta reúne medidas voltadas ao controle das despesas públicas, ao reforço do resultado fiscal e à ampliação dos instrumentos disponíveis para o cumprimento das metas estabelecidas para as contas do governo.
Embora o texto-base do projeto tenha sido aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, a votação ainda não foi concluída. O plenário do Senado precisa analisar quatro destaques, que são sugestões de alteração ao texto principal votadas separadamente pelos senadores.
A orientação do Executivo é rejeitar os quatro destaques pendentes para manter a estrutura aprovada no texto-base. Entre os pontos considerados prioritários pelo governo estão as regras de compensação tributária. Na avaliação da equipe governista, esse mecanismo é um dos elementos centrais do projeto e não deve ser retirado ou desfigurado durante a fase final de votação.
As negociações para assegurar os votos necessários estão sendo conduzidas pelas lideranças do Senado. Segundo José Guimarães, participam das articulações a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Tereza Cristina, e o senador Randolfe Rodrigues. O ministro afirmou que o governo mantém conversas com os parlamentares para evitar mudanças que possam comprometer as medidas consideradas essenciais para o ajuste das contas públicas.
Governo quer tramitação rápida na Câmara
Depois da conclusão da votação dos destaques, o planejamento do governo é encaminhar imediatamente o PLP 299/2026 à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, teria assumido o compromisso de colocar a proposta em votação assim que o texto for recebido pelos deputados.
O ministro Bruno Moretti também deverá permanecer à disposição das lideranças do Senado para discutir possíveis ajustes na redação. Guimarães, no entanto, ressaltou que o Executivo não pretende aceitar alterações capazes de modificar a estrutura principal do projeto ou retirar medidas vistas como indispensáveis ao equilíbrio das contas públicas.
Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto é necessária para preservar o espaço fiscal do governo e permitir a execução do Orçamento de 2027. Segundo ele, sem os mecanismos previstos no texto, o orçamento poderá perder capacidade de execução, dificultando o cumprimento da programação financeira definida pelo governo federal.
Projeto amplia mecanismos de controle das despesas
Entre as medidas previstas no PLP 299/2026 estão a possibilidade de ampliar o bloqueio de gastos públicos, a redução de benefícios tributários e a adoção de novas regras para compensações fiscais. O objetivo é oferecer ao Executivo instrumentos adicionais para administrar as despesas e cumprir as metas fiscais.
A estimativa apresentada pelo governo indica que o conjunto das medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O projeto também prevê, em determinadas condições, um limite de 2% para o crescimento real das despesas públicas. O percentual fica abaixo do teto de 2,5% atualmente estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Com a análise dos quatro destaques ainda pendente, o governo pretende acelerar a tramitação nas duas Casas do Congresso e concluir o calendário de votações antes do encerramento do ano legislativo. A prioridade é preservar o conteúdo aprovado no Senado e garantir que o texto avance rapidamente para a Câmara dos Deputados.






