O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões o volume de crédito disponível para empresas exportadoras e setores estratégicos atingidos pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pelos efeitos de conflitos internacionais. A proposta faz parte do Plano Brasil Soberano, programa criado pelo governo para oferecer apoio financeiro e preservar a atividade econômica das empresas afetadas.
Com a aprovação da MP, o limite das linhas de financiamento poderá subir dos atuais R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões. O texto também permite que os recursos sejam utilizados em conjunto com valores disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que amplia as possibilidades de financiamento para as empresas enquadradas no programa.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e, agora, será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise no Senado ocorreu no último dia antes do prazo de validade da medida provisória. Sem a votação, a MP perderia efeito nesta quarta-feira (18).
Financiamento será concedido na forma de empréstimos
Durante a discussão da matéria, a relatora no Senado, senadora Leany Lemos (PSB-DF), ressaltou que os valores previstos não representam repasses definitivos ou recursos a fundo perdido. O dinheiro será liberado por meio de empréstimos, e as empresas beneficiadas deverão devolver os valores obtidos.
Segundo a senadora, o reforço das linhas de crédito tem relação direta com a preservação da capacidade produtiva e com a manutenção dos investimentos e dos empregos. “Fortalecer o crédito à exportação significa defender nossa capacidade produtiva, estimular investimentos, preservar empregos e ampliar a autonomia econômica”, afirmou Leany durante a análise da medida.
A ampliação aprovada busca dar condições para que as empresas continuem produzindo e operando em um ambiente de maior dificuldade no comércio internacional. O Plano Brasil Soberano foi estruturado como resposta ao aumento das tarifas norte-americanas sobre mercadorias brasileiras e também aos impactos econômicos provocados por conflitos internacionais.
Plano alcança exportadores e setores estratégicos
O programa não se limita às empresas diretamente envolvidas em exportações. Entre os segmentos contemplados estão a agropecuária, a pesca, a mineração e as florestas plantadas. Também podem ser atendidos fornecedores vinculados a essas atividades, ampliando o conjunto de empresas com acesso às linhas de financiamento.
De acordo com informações apresentadas pela relatora, as duas primeiras edições do programa já aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos. Ao todo, foram realizadas mais de 1.700 operações, incluindo a participação de micro, pequenas e médias empresas.
A política de crédito pretende preservar a produção e apoiar investimentos em um cenário de pressão sobre negócios dependentes do comércio exterior. A autorização para combinar os recursos adicionais com verbas do BNDES deverá aumentar as alternativas disponíveis às empresas e reforçar a capacidade financeira do programa.
Depois da aprovação no Senado, a medida provisória entra na fase de sanção presidencial. A votação precisava ocorrer até esta terça-feira (17) para evitar que o texto perdesse a validade a partir de quarta-feira (18).







