• BH 24 Horas
  • Contato
  • Home
  • Home 2
  • Home 3
  • Home 4
  • Home 5
  • Home 6
  • Política de privacidade
  • Política de privacidade 2
  • Últimas Notícias
  • WhatsApp
BH 24 Horas
Advertisement

BH 24 HORAS »

  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Minas Gerais
  • NOVA SERTANEJA
  • Contato
Sem resultados
Ver todos
  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Minas Gerais
  • NOVA SERTANEJA
  • Contato
Sem resultados
Ver todos
BH 24 Horas
Sem resultados
Ver todos
Home Politica

Fachin diz que STF poderá analisar Lei da Dosimetria ainda em 2026

18/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
0
WhatsappTelegramFacebookTwitter

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar ainda em 2026 as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, segundo afirmou nesta terça-feira (17) o presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A norma modifica os critérios de cálculo das penas e as regras para progressão de regime, com possibilidade de reduzir as punições aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fachin explicou que a realização do julgamento neste ano depende da liberação dos processos pelo relator das ações, ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi dada a jornalistas em Brasília, depois de o presidente do STF participar da cerimônia de inauguração de uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo relacionado à Justiça nas religiões de matriz africana. A solenidade ocorreu na sede do tribunal.

Os processos ainda não têm data definida para serem analisados pelo plenário do Supremo. As ações foram apresentadas para contestar a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional e estão sob a relatoria de Moraes.

Presidentes do Congresso pediram análise do Supremo

Antes da declaração de Fachin, Alexandre de Moraes recebeu, no STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois parlamentares solicitaram que a Corte examine a compatibilidade da Lei da Dosimetria com a Constituição.

Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta disseram que apresentaram seus argumentos ao ministro durante o encontro. Segundo os presidentes das duas Casas legislativas, Moraes ouviu as ponderações e afirmou que responderá ao pedido quando for possível.

A definição sobre a agenda do julgamento depende, portanto, da atuação do relator. Fachin indicou que existe a possibilidade de o caso avançar ainda neste ano, mas não anunciou uma data nem confirmou quando os processos serão liberados para análise dos demais ministros.

Aplicação da lei permanece suspensa desde maio

A execução da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão de Alexandre de Moraes. A medida foi adotada até que o plenário do STF decida se o texto respeita os parâmetros constitucionais. Com isso, os efeitos práticos da norma permanecem interrompidos há seis meses, enquanto a Corte não conclui o exame sobre sua validade.

A proposta passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois foi aprovada pelo Senado Federal. Após ser encaminhada ao Palácio do Planalto, recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e, na sequência, promulgou a legislação.

As mudanças previstas atingem a forma de cálculo das penas e os critérios para a progressão de regime. Uma das pessoas que podem ser alcançadas pela aplicação da norma é Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A eventual redução da punição, contudo, depende da decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da lei e sobre a maneira como ela deverá ser aplicada.

Ministros avaliam conclusão do caso antes do fim de 2026

Integrantes do STF trabalham com a expectativa de que o julgamento ocorra antes do encerramento de 2026. Entre os ministros, há a avaliação de que marcar a análise, decidir sobre a validade do texto e estabelecer seus efeitos para os condenados por tentativa de golpe seria a forma menos traumática de resolver o impasse criado pela suspensão da norma.

Durante o período em que a aplicação da lei ficou paralisada, também passaram a ser consideradas outras alternativas relacionadas à situação jurídica de Bolsonaro. Entre elas estão a defesa de uma anistia para o ex-presidente e o avanço da tramitação de um pedido de revisão criminal da condenação.

Os órgãos públicos que se manifestaram no processo adotaram posições diferentes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou-se favorável à validade da Lei da Dosimetria. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a constitucionalidade do texto e apontou irregularidades no processo legislativo que levou à aprovação e à promulgação da legislação.

Tags: Destaques

Relacionado Posts

Politica

Cleitinho Azevedo e Aécio Neves discutem dívida de Minas e desafios do próximo governo

Politica

Lula faz ajustes em decreto sobre o fim da escala 6×1 e deve assinar texto na quinta-feira

Politica

Cleitinho analisará propostas de até R$ 30 bilhões para renegociar dívida de Minas com a União

Próximo

Adesivo de ultrassom reduz em 43 minutos o tempo até o sono REM, aponta estudo

0 0 votos
Classificação do artigo
Inscrever-se
Acessar
Notificar de
guest

guest

0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado

Mais lidas

  • Copasa alerta para possível falta de água em três bairros da região Oeste de BH na quinta-feira (19)

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Delegada casada com empresário que matou gari em BH vira réu por emprestar arma usada no crime

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Cleitinho apresenta novo comando da PM e promete ‘expulsar facções de Minas’

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Yasmin Sangi Santos, de 23 anos, é assassinada a tiros e deixada em avenida de Governador Valadares

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • MPMG pede ao STF retomada dos pagamentos a atingidos pelo rompimento em Brumadinho

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Últimas notícias

João Gomes apresenta agenda do “São João Gomes 2027” com oito cidades brasileiras, Nova York e navio temático

Adesivo de ultrassom reduz em 43 minutos o tempo até o sono REM, aponta estudo

Fachin diz que STF poderá analisar Lei da Dosimetria ainda em 2026

Cleitinho Azevedo e Aécio Neves discutem dívida de Minas e desafios do próximo governo

BH 24 Horas

Redes Sociais

Mapa do Site

  • Agência Minas
  • América
  • Amirt
  • Ao Vivo
  • Atlético
  • Belo Horizonte
  • Betim
  • Brasil
  • Ciência
  • Contagem
  • Cruzeiro
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Eventos
  • Fala doutor: Saúde em dia com Doutor Aratti
  • Futebol
  • Grande BH
  • Impulsionando pessoas
  • Internacional
  • Minas Gerais
  • Noticias
  • Nova Lima
  • Policial
  • Policial BH
  • Policial MG
  • Politica
  • Previsão do Tempo
  • Saúde
  • Secom
  • Seleção Brasileira
  • Séries e Filmes
  • Sertanejo
  • Trânsito

Recentes

João Gomes apresenta agenda do “São João Gomes 2027” com oito cidades brasileiras, Nova York e navio temático

Adesivo de ultrassom reduz em 43 minutos o tempo até o sono REM, aponta estudo

  • BH 24 HORAS
  • Últimas Notícias
  • Policial
  • Esportes
  • Minas Gerais
  • Nova Sertaneja
  • Contato

© 2023 BH 24 Horas | Todos os direitos reservados.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Sem resultados
Ver todos
  • BH 24 HORAS
  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
  • Minas Gerais
  • Nova Sertaneja
  • Contato
wpDiscuz
0
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x
()
x
| Responder