O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou o conteúdo do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1 e tem previsão de assinar a medida na próxima quinta-feira (19). As alterações foram discutidas nesta terça-feira (17), durante uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, responsável por informar o cronograma após o encontro.
Também participaram da reunião o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e integrantes do governo envolvidos na elaboração da regulamentação. Durante a conversa, Lula apresentou sugestões para o texto, mas o Palácio do Planalto não divulgou quais pontos foram modificados ou acrescentados.
Segundo Luiz Marinho, a decisão de manter o conteúdo sob reserva antes da publicação oficial tem como objetivo impedir interpretações incompletas ou equivocadas sobre as novas regras. O ministro afirmou que a divulgação antecipada de trechos poderia provocar entendimentos diferentes sobre a aplicação do decreto e alimentar informações falsas.
“O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fake news”, declarou Marinho.
Decreto deverá orientar adaptação dos setores
A regulamentação terá a função de detalhar como a nova jornada será colocada em prática e de definir os procedimentos de adaptação para os diferentes segmentos da economia. O texto deverá levar em conta as particularidades das atividades profissionais, sobretudo aquelas que funcionam com horários e escalas específicos.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, o decreto consolidará as discussões realizadas pelo governo com representantes da sociedade e dos setores econômicos. Ainda assim, Marinho não detalhou quais mudanças foram solicitadas por Lula na reunião desta terça-feira.
Entre os temas que deverão ser disciplinados estão a organização dos períodos de descanso e a adequação de atividades que dependem de escalas próprias de funcionamento. A proposta também admite que a distribuição das jornadas seja flexibilizada por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam mantidos os direitos assegurados pela alteração constitucional.
A intenção do governo é estabelecer parâmetros mais claros para trabalhadores e empregadores durante a transição. A expectativa é que regras específicas reduzam as dúvidas sobre a reorganização dos contratos e ofereçam maior segurança jurídica para a aplicação da nova jornada em cada área econômica.
Redução da jornada começa em 16 de dezembro
O cronograma prevê o início da implementação em 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas, sem redução salarial. A mudança também garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado.
A data foi mantida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de entidades empresariais para adiar o começo da transição. Na mesma decisão, o ministro definiu regras para a adaptação dos acordos coletivos durante o primeiro ano de vigência da nova jornada.
A decisão de Flávio Dino chegou a ser submetida à análise do plenário virtual do STF, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Com o destaque, o caso deverá ser analisado em sessão presencial.
Apesar da interrupção do julgamento virtual, a liminar concedida por Flávio Dino continua em vigor. Dessa forma, permanece mantida a previsão de que a transição para a nova jornada comece em 16 de dezembro, enquanto o governo finaliza o decreto que deverá orientar a implementação das mudanças.








