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Falta de acordo no Senado deve empurrar votação do ajuste fiscal na Câmara para dia 24

18/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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A votação do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados deve ficar para a próxima terça-feira (24), diante da ausência de consenso entre o governo e a oposição no Senado. Antes de a proposta seguir para a outra Casa do Congresso, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques que podem modificar o texto-base já aprovado.

O cronograma inicialmente estabelecido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa a conclusão da tramitação do pacote nas duas Casas nesta terça-feira (17). A programação, porém, foi alterada depois que o Senado adiou a apreciação dos dispositivos pendentes. A análise foi remarcada para esta quarta-feira (18), após o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pedir mais prazo para tentar construir um entendimento com os demais parlamentares.

O texto principal do projeto passou pelo Senado com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Mesmo com a aprovação, o Palácio do Planalto ainda precisa preservar uma margem de segurança de pelo menos 41 votos para barrar eventuais alterações apresentadas pela oposição. A manutenção do conteúdo aprovado é considerada importante porque mudanças feitas no Senado podem obrigar a Câmara a reexaminar a proposta ou alterar o planejamento da votação.

Senadores discutem quatro destaques do projeto

Os pontos que permanecem em negociação envolvem diferentes aspectos das contas públicas e das regras fiscais. Um deles trata dos repasses da União para estados e municípios previstos na Lei Kandir. Também estão em avaliação as compensações tributárias utilizadas por empresas e o limite para pagamentos relacionados a compensações entre regimes previdenciários distintos.

O quarto tema em análise é uma sugestão da oposição para endurecer as regras que limitam o crescimento das despesas públicas. A decisão sobre manter ou modificar esse dispositivo pode afetar o alcance das medidas e a forma como o ajuste fiscal será aplicado pelo governo.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que não houve acordo com a oposição em torno dos destaques. Apesar do impasse, ele afirmou acreditar que a base governista terá votos suficientes para rejeitar mudanças e manter o texto que já foi aprovado pelo Senado.

Viagem de Hugo Motta e feriado dificultam votação

Ainda que os senadores concluam a análise nesta quarta-feira (18), a Câmara enfrenta limitações para cumprir o calendário defendido pelo governo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajará para Buenos Aires, na Argentina, nesta quarta-feira, com retorno programado para quinta-feira (19).

Outro fator que pesa contra uma votação imediata é o feriado da Consciência Negra, na sexta-feira (20). A data deve reduzir a presença de deputados em Brasília e dificultar a formação de quórum para uma deliberação no plenário. Por isso, a expectativa predominante é que os deputados examinem o projeto somente na terça-feira seguinte, dia 24.

Na Câmara, a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). A orientação do governo é que o parlamentar preserve o conteúdo aprovado pelo Senado. A estratégia busca evitar novas alterações que fariam a proposta retornar aos senadores e poderiam prolongar ainda mais a tramitação do pacote.

Pacote pode melhorar resultado fiscal em R$ 56,1 bilhões

O projeto reúne medidas destinadas a conter despesas e ampliar a arrecadação do governo. Segundo estimativas apresentadas pelo relator Eduardo Braga, o conjunto de ações tem potencial para melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

A intenção do governo é concluir a análise no Congresso e sancionar o projeto até a próxima semana. A aprovação é tratada como prioridade antes do avanço das discussões relacionadas ao Orçamento de 2027, que também dependerá das definições sobre o ajuste fiscal.

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