O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (18) que a Polícia Federal tomou uma decisão adequada ao retirar dois delegados de funções de chefia depois de constatar falhas em relatórios produzidos no contexto das investigações sobre o Banco Master. Segundo ele, documentos elaborados com erros graves e em desacordo com os deveres funcionais podem levar à adoção de medidas administrativas proporcionais à conduta identificada.
A declaração ocorreu durante uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado. O ministro e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foram chamados para prestar esclarecimentos sobre as mudanças na estrutura da corporação e a revisão de documentos que citam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares deles.
Os relatórios foram preparados por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, e reúnem informações relacionadas às apurações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A primeira versão mencionava três ministros do Supremo. Após a identificação de problemas no material, o conteúdo foi reformulado e passou a fazer referência, em diferentes contextos, a pelo menos seis dos dez integrantes da Corte ou a seus parentes.
Os documentos também citam dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ampliação das menções e a forma como os relatórios foram elaborados estão entre os pontos discutidos pelos senadores durante a audiência.
Relatórios foram refeitos após determinação da direção da PF
Andrei Rodrigues determinou a elaboração de novas versões dos documentos depois de identificar inconsistências no conteúdo inicial. Na mesma ocasião, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deixaram as funções de chefia que ocupavam na Polícia Federal.
Mostardeiro Cola era coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Lopes atuava como substituto eventual nessa função. A mudança não foi apresentada como demissão ou punição disciplinar, mas como retirada de funções de confiança.
O diretor-geral informou aos senadores que pretende entregar a Edson Fachin tanto os relatórios corrigidos quanto as versões que considera inadequadas. A reunião com o presidente do Supremo está prevista para as 19h30 desta quarta-feira (18).
Segundo Rodrigues, a produção do material foi solicitada pelo próprio Fachin e tinha finalidade exclusivamente informativa. Para o diretor-geral, os relatórios não representam atos de investigação. Ele explicou ainda que havia orientado os responsáveis a preparar uma minuta e encaminhá-la à direção da PF antes de registrar os documentos no sistema eletrônico da instituição.
Essa orientação, porém, não teria sido cumprida. Oito integrantes da equipe assinaram os relatórios e inseriram diretamente o conteúdo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem submetê-lo previamente à avaliação da cúpula da Polícia Federal. Rodrigues também afirmou que os servidores vazaram o material para a imprensa.
Na avaliação do diretor-geral, a divulgação dos documentos sem exame prévio da direção da corporação foi o elemento que desencadeou a controvérsia. Ele classificou o episódio como uma quebra de confiança entre a equipe responsável e a cúpula da PF.
Ministro afirma que direção da PF tem autonomia para definir chefias
Durante a audiência, Lima e Silva disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública exerce supervisão sobre a Polícia Federal, mas não comanda diretamente as decisões administrativas e operacionais da instituição.
De acordo com o ministro, cabe à pasta formular diretrizes, administrar recursos e acompanhar resultados. A legislação, segundo ele, atribui ao ministro responsabilidades de orientação, coordenação e supervisão, mas não o poder de dirigir individualmente cada decisão tomada pela Polícia Federal.
Lima e Silva afirmou que pediu informações à direção da corporação em 10 de novembro sobre as alterações nas funções de chefia. A resposta de Andrei Rodrigues foi encaminhada ao ministro em 13 de novembro.
O ministro reiterou que Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes não foram demitidos nem receberam sanções disciplinares. A não recondução aos cargos de confiança, segundo ele, foi uma decisão administrativa da própria Polícia Federal, tomada dentro da autonomia da instituição para escolher os ocupantes de funções de chefia.








