O deputado federal e senador eleito por Minas Gerais Domingos Sávio (PL) afirmou que fará oposição, na Câmara dos Deputados, ao pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (18). Para o parlamentar, o projeto apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa aumento de impostos e impõe um “arrocho fiscal” ao país.
A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a 2. O texto reúne medidas destinadas a conter despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para avaliação dos deputados, que ainda poderão apresentar emendas e modificar o conteúdo da matéria.
De acordo com as estimativas do governo federal, o conjunto de ações poderá melhorar o resultado primário de 2027 em valores entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Em declaração após a votação, Domingos Sávio contestou a forma como o governo vem apresentando o pacote. Na avaliação do deputado, o Executivo tenta associar as medidas à busca por equilíbrio fiscal, mas transfere parte do impacto para estados, municípios e contribuintes.
O parlamentar também demonstrou preocupação com os efeitos da proposta sobre os repasses destinados às áreas de saúde e educação. Segundo ele, a redução de recursos para governos estaduais e municipais poderá limitar investimentos e comprometer a aplicação de verbas nesses setores.
“É um absurdo o que o governo está fazendo para dizer que está procurando ter equilíbrio fiscal. Equilíbrio fiscal, tirando dinheiro dos municípios e dos estados, porque vai diminuir o repasse para a saúde e para a educação, diminuir investimentos em saúde e em educação”, afirmou.
Domingos Sávio disse ainda que o governo federal diminuiu a parcela obrigatória dos repasses destinados aos estados. Ao abordar o tema, citou as compensações vinculadas à Lei Kandir, apontadas por ele como parte das alterações capazes de reduzir receitas estaduais.
Outro item criticado pelo deputado foi a tributação incidente sobre letras de crédito imobiliário. Na avaliação dele, o pacote também terá impacto sobre operações de crédito rural. Domingos Sávio relacionou essa medida ao cenário de juros elevados no país e afirmou que a cobrança adicional poderá dificultar o acesso ao financiamento.
“O governo aumenta a tributação sobre letras de crédito imobiliário. A gente já tá com o juro mais alto do mundo. Agora, para você fazer operações de crédito rural, vai ter mais imposto. Gente, é um absurdo o que fizeram”, declarou.
O deputado afirmou que parlamentares tentaram modificar o projeto durante a tramitação no Senado, mas avaliou que uma alteração mais abrangente deverá ficar para o próximo ano. Na Câmara, ele antecipou que votará contra a proposta e que apresentará emendas com o objetivo de impedir o que considera um aumento de impostos.
Na parte final de sua manifestação, Domingos Sávio disse que os custos do pacote deverão recair principalmente sobre a população mais pobre. O senador eleito também mencionou os eleitores que apoiaram Lula e afirmou que o país estaria avançando para uma situação de crise durante o atual governo.
Além da oposição ao pacote fiscal, o parlamentar declarou que uma de suas primeiras iniciativas será trabalhar pela mudança do presidente do Senado.






