As alterações aprovadas pelo Senado reduziram de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões a economia direta estimada para 2027 pelo pacote de contenção de gastos do governo federal. A diferença de R$ 6 bilhões foi resultado de um acordo político firmado durante a votação, do acolhimento de emendas parlamentares e de mudanças na redação da proposta negociadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com a oposição.
O principal impacto sobre a projeção fiscal veio da revisão dos valores destinados pela União aos estados como compensação pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. No texto enviado inicialmente pelo Executivo, os repasses previstos para o período entre 2027 e 2030 estavam limitados a R$ 1 bilhão por ano. Durante a tramitação no Senado, contudo, o limite estabelecido para 2027 foi ampliado para R$ 2 bilhões.
Também foi incluído um mecanismo de recomposição gradual dos valores nos anos seguintes. A proposta apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), determina que as perdas dos estados sejam recompostas linearmente a partir de 2028, até que a compensação alcance 100% em 2030. Eduardo Braga aceitou a fórmula durante a análise do projeto, em uma tentativa de formar maioria e viabilizar a aprovação do texto.
Acordo sobre compensações estaduais ajudou a construir consenso
De acordo com Braga, a definição sobre os repasses da Lei Kandir era uma das principais preocupações de parlamentares de sete estados. Esses senadores defendiam medidas para proteger as receitas estaduais, enquanto o restante das negociações se concentrava na preservação do ajuste fiscal e na manutenção de programas sociais.
O relator relatou que o entendimento foi construído em conversas diretas com Rogério Marinho ao longo da votação. Como parte da negociação, Braga propôs dobrar o limite previsto para 2027, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, e concordou com a recomposição progressiva defendida pela oposição para os anos posteriores.
“Nós propusemos aumentar o limite de um para dois bilhões na Lei Kandir. E como eu sou daqueles que aquilo que eu prometo eu cumpro, mesmo tendo provado nas votações mais difíceis que nós tínhamos votos, eu propus o entendimento. Essa é a regra da democracia: é você ter respeito mesmo por aqueles que divergem de você e construir com equilíbrio e responsabilidade”, declarou o senador.
Durante a discussão da proposta, foram apresentadas mais de 70 emendas. A relatoria incorporou 25 delas ao texto. Parte das alterações não modificou diretamente o conteúdo fiscal, mas serviu para corrigir a redação, ajustar a proposta às regras de elaboração legislativa e adotar terminologia jurídica considerada adequada.
Repasses ao Distrito Federal não serão bloqueados
Outra mudança feita pelo Senado foi a retirada do bloqueio que atingiria o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal. A versão original do pacote previa a retenção anual de aproximadamente R$ 225 milhões nessa fonte de recursos.
A restrição acabou excluída do parecer final depois de reuniões com a governadora Celina Leão (PP) e de tratativas com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais. A preservação integral dos repasses foi apresentada como uma conquista da bancada regional durante as negociações para modificar o pacote fiscal.
Benefícios fiscais poderão ser reduzidos em caso de contingenciamento
O texto aprovado também passou a estabelecer uma relação entre a redução de despesas discricionárias do governo e a diminuição de incentivos tributários concedidos a empresas privadas. A regra foi destacada por Eduardo Braga como uma forma de repartir os efeitos do ajuste entre o orçamento público e os chamados gastos tributários, que correspondem às receitas que deixam de ser arrecadadas por causa de benefícios fiscais.
Segundo a proposta, caso a meta fiscal não seja cumprida e o governo precise adotar contingenciamento superior a 10%, com possibilidade de alcançar 20%, os incentivos e as isenções fiscais em vigor deverão ser reduzidos na mesma proporção. O limite para essa redução também será de 20%. O texto ainda restringe a compensação cruzada de créditos tributários.
Na avaliação do relator, a medida impede que o esforço de ajuste recaia somente sobre os cidadãos e os gastos públicos. “Finalmente estamos criando uma política que é, de um lado, de corte de gastos e, de outro, de corte de gastos tributários. Não é apenas o cidadão comum, aquele do CPF, que vai ser impactado pelos cortes. O CNPJ também vai ser impactado, ou seja, o andar de cima da nossa economia, os mais ricos e as maiores empresas serão impactados”, afirmou.
Com as mudanças promovidas pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. Os deputados federais terão de reexaminar os dispositivos alterados durante a tramitação no Senado.






