O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conjunto reúne medidas destinadas a limitar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Com a conclusão da votação pelos senadores, a proposta será remetida à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser analisada e votada.
Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, as medidas podem produzir uma melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse indicador representa o saldo entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os valores destinados ao pagamento dos juros da dívida pública.
Senado modifica cronograma de repasses da Lei Kandir
Entre os pontos que concentraram as negociações no plenário esteve a regra sobre os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O dispositivo trata da compensação paga pela União às unidades da Federação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às exportações.
O relator do pacote, senador Eduardo Braga, negociou uma alteração no texto com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A mudança atingiu o trecho que previa o adiamento de parte dos pagamentos entre 2027 e 2030.
A versão-base aprovada pelo Senado na semana passada autorizava a União a diminuir, durante esse intervalo, os valores transferidos aos estados e municípios. Pela regra inicialmente prevista, os repasses anuais seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Com isso, R$ 12 bilhões deixariam de ser pagos no período de 2027 a 2030.
O texto original estabelecia que a diferença acumulada seria quitada posteriormente, em parcelas, até 2037. A possibilidade de postergar os pagamentos provocou resistência entre parlamentares da oposição, que questionaram os efeitos da medida sobre as finanças de estados e municípios.
Após o acordo, o valor previsto para 2027 foi elevado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Também ficou definido que o governo deverá realizar integralmente os repasses até 2030. Com a alteração incorporada à redação aprovada, Rogério Marinho retirou o destaque apresentado para excluir o dispositivo do pacote fiscal.
Oposição aponta apoio ao governo no Senado
Depois da votação, Rogério Marinho criticou o pacote fiscal e afirmou que a atual composição do Senado favorece o governo federal. Na avaliação do senador, a base governista ampliou a articulação política após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), transferir a votação, que estava prevista para terça-feira (17), para esta quarta-feira (18).
Marinho declarou que a oposição havia apresentado uma alternativa sem aumento de impostos, “calotes” ou “pedalada fiscal”. Ainda segundo ele, o governo teria escolhido uma solução que repete estratégias adotadas anteriormente. O senador também reconheceu que a oposição não contava com votos suficientes para derrubar a regra original referente aos repasses da Lei Kandir. Por esse motivo, classificou o acordo como uma forma de limitar os prejuízos para os estados.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, celebrou a votação dos destaques e atribuiu o resultado à negociação do governo com os parlamentares. Ele afirmou que houve diálogo entre terça e quarta-feira para reunir o apoio necessário à aprovação do texto. No dia anterior, o Executivo não havia conseguido votos suficientes para preservar integralmente a redação defendida pelo relator.
Câmara deve votar proposta na próxima semana
Com a aprovação no Senado, o pacote fiscal seguirá para a Câmara dos Deputados. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que a previsão é que a proposta seja votada pelos deputados na próxima terça-feira (24).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator do projeto. A análise na Casa será a próxima etapa da tramitação das medidas apresentadas pelo governo para conter despesas e elevar a arrecadação federal.







