A conferência das Nações Unidas dedicada aos sistemas de armas letais autônomas terminou nesta sexta-feira (20), em Genebra, sem que os países chegassem a um acordo para abrir negociações formais sobre normas internacionais para o desenvolvimento e o uso dessas tecnologias em guerras. O encontro reuniu representantes de 128 países ao longo de cinco dias, desde a última segunda-feira (16).
O objetivo central da reunião era transformar mais de uma década de discussões preliminares em um processo oficial para elaborar um marco regulatório sobre os chamados sistemas de armas letais autônomas (SALA), conhecidos popularmente como “robôs assassinos”. Apesar da aproximação entre grande parte das delegações, a conferência terminou sem a aprovação necessária para iniciar essa etapa.
Os SALA são tecnologias projetadas para localizar e atacar alvos com diferentes graus de participação humana. O avanço da inteligência artificial ampliou a capacidade desses sistemas e, consequentemente, a preocupação de governos e organizações internacionais. O principal temor é que máquinas possam tomar decisões em situações de combate sem controle humano suficiente, o que aumentou a pressão por limites jurídicos e políticos antes que essas ferramentas sejam utilizadas de forma ainda mais disseminada.
A existência de tecnologias autônomas mais simples não é recente. Minas antipessoais, por exemplo, são empregadas há décadas. A evolução dos recursos de inteligência artificial, no entanto, elevou o debate a um novo patamar ao permitir aplicações militares com maior autonomia para identificar possíveis alvos e executar ações em cenários de conflito.
Impasse teve relação com exigência de unanimidade
Segundo relatos de negociadores, a Rússia dificultou o avanço das discussões durante a conferência. Moscou teria inicialmente bloqueado a participação de observadores externos e, posteriormente, exigido mudanças sucessivas no rascunho do documento que seria apresentado no encerramento dos trabalhos.
O sistema de decisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC) contribuiu para manter o impasse. Como as resoluções adotadas no âmbito do mecanismo precisam ser aprovadas por unanimidade, a oposição de um único país é suficiente para impedir a abertura oficial das negociações. Assim, a convergência de várias delegações não foi capaz de superar a resistência registrada no encontro.
Um diplomata que participou das conversas afirmou que a maioria dos países estava próxima de um entendimento nos últimos dias da reunião. De acordo com ele, apenas uma delegação, cuja identidade não foi divulgada oficialmente, continuava se opondo de maneira ativa ao início das tratativas. “Estamos muito perto de um consenso sobre a necessidade de iniciar negociações. Apenas uma delegação ainda se opõe ativamente à abertura das negociações”, declarou.
Mesmo entre os países favoráveis ao avanço do processo, permanecem divergências sobre o formato e o calendário de um possível tratado. Essas diferenças mostram que, ainda que o bloqueio atual seja superado, a elaboração de regras comuns para limitar ou proibir determinadas aplicações das armas autônomas exigirá novas e complexas rodadas de discussão.
Relatos de uso militar ampliam pressão internacional
A urgência do tema aumentou diante de relatos sobre a aplicação prática de tecnologias autônomas em conflitos recentes. A organização Stop Killer Robots, coalizão internacional formada por mais de 300 entidades, afirma que armas autônomas já foram testadas e utilizadas em guerras, principalmente no conflito da Ucrânia.
Na abertura da conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu aos diplomatas que trabalhassem para conter a expansão dessas tecnologias militares. Guterres defendeu a criação urgente de um instrumento jurídico capaz de estabelecer proibições e limites rigorosos para impedir o avanço das chamadas “armas impiedosas”.
Sem consenso, os países encerraram o encontro sem formalizar o início das negociações esperadas para regulamentar os sistemas de armas letais autônomas. O debate, contudo, continua no centro das discussões internacionais sobre o futuro dos conflitos armados e sobre os limites do uso da inteligência artificial em operações militares.








