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Governo Lula considera fundir Justiça e Direitos Humanos na reforma ministerial para 2027

21/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda unir os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos durante a reorganização da Esplanada prevista para o início de 2027, quando está previsto o começo do quarto mandato do petista. A possibilidade é analisada em meio ao plano de criação de um Ministério da Segurança Pública, que assumiria parte das estruturas e atribuições atualmente vinculadas à Justiça.

A eventual transferência reduziria o alcance do Ministério da Justiça, que hoje concentra órgãos e políticas estratégicas na área de segurança. Entre as estruturas que poderão ser deslocadas estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. Também estão no radar secretarias ligadas à segurança pública, à administração penitenciária e ao combate às drogas.

Com a saída desses órgãos e áreas, a pasta da Justiça poderia perder parte de seu peso dentro da estrutura federal. Por isso, a incorporação do Ministério dos Direitos Humanos é considerada no Palácio do Planalto uma alternativa para manter a relevância da pasta e evitar que ela seja esvaziada pela criação do novo ministério.

A avaliação interna é de que a fusão entre Justiça e Direitos Humanos não deverá provocar resistência expressiva entre os partidos que integram a base do governo. Ainda assim, o desenho final da Esplanada depende das articulações políticas e administrativas para o próximo mandato.

Reforma busca controlar a expansão da Esplanada

O redesenho dos ministérios também está relacionado à necessidade de definir o tamanho do Executivo federal. Atualmente, o governo conta com 38 ministérios. A criação de um Ministério da Segurança Pública e de outro voltado às políticas para pessoas idosas poderia elevar esse total para 40 pastas.

O aumento do número de ministérios amplia a preocupação do Planalto com a distribuição de competências e com a dimensão da Esplanada. Nesse contexto, a possibilidade de fundir estruturas é avaliada como uma forma de reorganizar áreas do governo sem ampliar ainda mais a quantidade de pastas.

Outra medida em discussão é a recriação da Secretaria da Reforma do Poder Judiciário, que ficaria subordinada ao Ministério da Justiça. A estrutura teria a atribuição de coordenar propostas relacionadas ao funcionamento do sistema judicial brasileiro.

Entre os assuntos que poderiam ser encaminhados por essa secretaria estão os critérios para a escolha de ministros dos tribunais superiores e a possibilidade de estabelecer mandatos para integrantes dessas cortes. A proposta, porém, ainda é tratada como uma alternativa em estudo e não representa uma decisão formalizada pelo governo.

A secretaria também poderá receber atribuições relacionadas à regulação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Para isso, o governo avalia utilizar a estrutura da Secretaria de Direitos Digitais, sem criar um órgão específico para essa finalidade.

Unificação de Transportes e Portos enfrenta oposição do Centrão

O governo também analisa a fusão dos Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos. Se for adotada, a medida criaria uma espécie de superministério da Infraestrutura, reunindo em uma única estrutura áreas que atualmente estão distribuídas entre duas pastas.

A proposta, no entanto, encontra resistência de setores do Centrão. A preocupação desses grupos é que a redução do número de ministérios diminua o espaço disponível para a distribuição de cargos entre partidos aliados do governo.

Além das mudanças em análise, Lula já confirmou a intenção de criar uma estrutura ministerial dedicada às políticas públicas para pessoas idosas. O governo também discute a formação de uma área específica para comunicação digital, com a reunião de secretarias atualmente espalhadas por diferentes ministérios.

As propostas fazem parte das negociações para reorganizar o governo a partir de 2027. O principal desafio do Palácio do Planalto será redistribuir competências, preservar áreas consideradas estratégicas, atender às demandas dos partidos aliados e, ao mesmo tempo, evitar que a estrutura federal cresça de maneira excessiva.

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