O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Dino.
A manifestação dos ministros ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma do STF, realizado inicialmente no plenário virtual. A análise, porém, foi suspensa depois que o ministro Cristiano Zanin pediu destaque. Com isso, o processo será retirado do ambiente virtual e deverá voltar à pauta em uma sessão presencial.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento. A sessão será marcada pela presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia. Até que o colegiado conclua a análise, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal do deputado.
Denúncia cita declarações feitas na Câmara e nas redes sociais
As acusações apresentadas pela PGR têm origem em declarações feitas por Marcel Van Hattem em 2024, durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar mostrou uma fotografia de Fábio Shor e chamou o delegado de “abusador de autoridade da Polícia Federal”. Também afirmou que Shor elaborava “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.
A acusação também considera manifestações publicadas pelo deputado fora do plenário. Em uma postagem nas redes sociais, Van Hattem declarou que continuaria “batendo forte em policial federal que age como bandido e fora da lei”. Para a Procuradoria-Geral da República, as falas não ficaram restritas à crítica política ou à fiscalização da atuação de um agente público no contexto do mandato parlamentar.
Segundo a PGR, o deputado atribuiu ao delegado a prática de crimes, especialmente ao afirmar que ele produziria relatórios fraudulentos em investigações. O órgão também sustenta que as declarações atingiram diretamente a honra pessoal de Fábio Shor, inclusive em conteúdos divulgados fora do espaço institucional do Congresso.
Atuação de Fábio Shor em investigações é parte do contexto
O delegado citado na denúncia participou de investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os trabalhos mencionados estão os inquéritos que apuram os atos de 8 de Janeiro, a chamada trama golpista e o caso das joias sauditas.
Em março deste ano, Fábio Shor foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. A participação do delegado em investigações de grande repercussão e sua posterior incorporação à equipe de Moraes compõem o contexto em que foram feitas as críticas de Marcel Van Hattem.
Voto aborda alcance da imunidade parlamentar
Ao justificar seu posicionamento, Flávio Dino afirmou que a denúncia descreve de forma suficiente os fatos atribuídos ao deputado, as circunstâncias em que as declarações teriam sido feitas e os elementos usados pela PGR para apontar indícios de calúnia e injúria.
O ministro também analisou a aplicação da imunidade parlamentar. Segundo Dino, a proteção constitucional não impede automaticamente a abertura de uma ação penal contra um deputado. Para definir se a imunidade se aplica, seria necessário verificar se as manifestações têm ligação direta com o exercício do mandato.
Na avaliação do ministro, a garantia prevista para os parlamentares não pode ser convertida em um “privilégio pessoal”. Dino considerou, em uma análise preliminar, que as falas atribuídas a Van Hattem aparentemente ultrapassaram a formulação de críticas políticas ou questionamentos sobre a atividade profissional do delegado.
O voto também levou em conta a associação de Fábio Shor à prática de crimes e a repetição das declarações em plataformas digitais. Para Dino, a publicação de vídeos e recortes de reportagens acompanhados de legendas produzidas pelo próprio deputado não permite reconhecer, de maneira automática, a incidência da imunidade parlamentar nesta fase do processo.
O recebimento da denúncia não representa uma declaração de culpa. Neste momento, o STF avalia somente se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra Marcel Van Hattem. A sessão presencial da Primeira Turma deverá definir a continuidade da análise e os próximos passos do caso.







