As principais instituições da União Europeia apresentaram uma proposta de orçamento para o período de 2028 a 2034 que inclui uma cobrança anual de 3% sobre as receitas digitais de grandes empresas de tecnologia. O plano foi divulgado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e também prevê mudanças na distribuição dos recursos e a criação de novas fontes de arrecadação para o bloco.
A incidência do tributo está prevista para ocorrer sobre valores obtidos pelas companhias com publicidade online, serviços de intermediação digital e monetização de dados de usuários. A cobrança não será aplicada de forma geral a todas as empresas do setor. O texto estabelece que apenas grupos com faturamento global superior a 750 milhões de euros e receita digital acima de 50 milhões de euros no mercado europeu estarão sujeitos à medida.
Com os critérios definidos, a proposta busca ampliar a contribuição das maiores companhias digitais para o financiamento do orçamento comunitário. O modelo combina um limite mínimo de faturamento mundial com uma exigência relacionada à receita gerada especificamente no mercado europeu, restringindo o alcance da cobrança às empresas de maior porte e presença econômica no bloco.
Plano fixa teto de 1,58 trilhão de euros
O orçamento plurianual proposto estabelece um limite total de despesas de 1,58 trilhão de euros entre 2028 e 2034. O montante é 204 bilhões de euros menor que o valor previsto na proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia, o que representa uma redução aproximada de 10% no teto de gastos.
Mesmo com a diminuição do volume geral de recursos, o desenho apresentado por Costa e von der Leyen prevê uma mudança expressiva na divisão do orçamento entre as prioridades da União Europeia. A verba destinada à defesa deverá aumentar 232%, enquanto os recursos direcionados à competitividade têm previsão de crescimento de 120%.
A redistribuição sinaliza uma concentração maior dos investimentos em áreas consideradas estratégicas no plano orçamentário. Defesa e competitividade passam a ocupar posição central na proposta, mas a redução do limite total de despesas tende a intensificar a disputa entre os diferentes setores pelos recursos disponíveis.
Novos tributos podem arrecadar 60 bilhões de euros por ano
A taxa sobre as grandes empresas de tecnologia integra um pacote mais amplo de medidas para reforçar as receitas da União Europeia. Entre as outras fontes previstas estão cobranças relacionadas a resíduos eletrônicos, produtos de tabaco e mecanismos vinculados à emissão de carbono.
Consideradas em conjunto, essas medidas, incluindo a tributação sobre as empresas digitais, devem gerar aproximadamente 60 bilhões de euros anuais para as finanças do bloco. A estimativa é que a arrecadação contribua para dar sustentação ao orçamento europeu durante o ciclo de 2028 a 2034 e ajude a reduzir o desequilíbrio entre despesas e receitas.
António Costa declarou que o pacote foi elaborado para melhorar o equilíbrio das contas europeias e facilitar a construção de um acordo definitivo entre os países-membros sobre o orçamento de longo prazo. A proposta, porém, ainda não está aprovada e terá de passar por novas rodadas de negociação antes de entrar em vigor.
França contesta falta de garantias para agricultores
A França classificou o texto como “muito decepcionante”. O governo francês concentra suas críticas na ausência de garantias para os auxílios à renda dos agricultores dentro da Política Agrícola Comum (PAC).
A posição francesa representa um dos principais obstáculos ao avanço de um entendimento entre os integrantes da União Europeia. A definição dos recursos para a agricultura continua entre os pontos de maior controvérsia nas discussões, enquanto os governos avaliam como distribuir um orçamento total menor e, ao mesmo tempo, financiar as prioridades estabelecidas na proposta.








