A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) proibirá a entrada de cigarros nas unidades prisionais em sua totalidade. A medida já acontece em 46% dos presídios e penitenciárias administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
A decisão da Sejusp para a implantação da medida em todas as 171 unidades é baseada em dois eixos: Saúde e Segurança.
No eixo Saúde, o objetivo é garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, que são aqueles não-fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados – incluindo servidores que são obrigados a circular nesses locais; bem como o indivíduo fumante, que necessariamente deixará de fumar.
No eixo Segurança, a proibição acarretará ausência de fósforos e isqueiros, objetos utilizados muitas vezes para atear fogo em pedaços de colchões e demais tecidos. Além disso, o cigarro é utilizado como moeda de troca dentro do sistema prisional. A sua ausência terá efeitos diretos em uma maior segurança interna.
Medida do Governo de Minas será aplicada de forma escalonada
Até 31/7 a proibição do Governo de Minas alcançará as unidades de pequeno porte e os Centros de Remanejamento – os Ceresp. Até 31/8, a medida busca atingir as unidades de médio e grande porte.
A Diretoria de Saúde do Depen-MG acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do estado.
Com essa medida, o Estado busca combater quatro frentes: o uso do cigarro em si – inclusive os que são fruto de contrabando, o comércio ilegal (moeda de troca dentro das unidades), o acesso a itens que produzem fogo (isqueiros e fósforos) e o uso de drogas em geral (incluindo drogas K, nas quais dezenas de detentos foram supostas vítimas de overdose).
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