Em resposta à denúncia uma equipe de fiscalização compareceu à Fazenda Furado, na cidade de Pompéu, e constatou intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP). Uma área de 1002 m² à margem direita do Rio Pará estava sendo utilizada para a ampliação da casa de bombas e instalação de canos para captação de água, sem a supressão de árvores. Máquinas foram empregadas para esses fins.

Verificou-se a utilização de uma bomba de 400 cavalos para irrigação de lavouras de cana-de-açúcar e funcionamento da usina de álcool. Outras duas bombas de 400 cavalos estavam em reserva para uso eventual.

Em contato com o representante da empresa Agropéu, foi revelado que a empresa não possuía autorização para intervenção em APP e que o certificado de outorga para uso de águas públicas estava vencido desde 8 de outubro de 2020. A empresa havia protocolado a renovação, mas o pedido foi indeferido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido protocolado, este ainda não foi concedido, colocando a empresa em situação irregular com o órgão ambiental.

Foi lavrado o Auto de Infração no valor de 109.111,20 UFEMGs, equivalentes a R$ 576.074,40.

As atividades de intervenção em APP foram suspensas até a regularização com o órgão ambiental competente.

A empresa recebeu um prazo de 20 dias para apresentar um cronograma de desativação das atividades irregulares. Considerando a importância dos recursos hídricos para a irrigação de cana-de-açúcar e operação da indústria, essenciais para o município, a captação possui horímetro e hidrômetro conforme previsto em legislação.

O post Empresa é multada em R$ 576 Mil por captação irregular de água apareceu primeiro em Portal MPA.