A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de BH poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados no feriado de Assunção de Nossa Senhora, que será comemorado na próxima quinta-feira, 15 de agosto.

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar os serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir algumas determinações que constam no acordo.

Os horários de abertura seguem os critérios de cada setor e de localização das lojas, seja em ruas e avenidas da cidade ou em centros de compras, como shoppings e galerias.

Acordo coletivo em BH

• Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
• Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
• Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
• Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
• Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
• Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
• Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.

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