O Governo de Minas anunciou que não irá cobrar seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, que era conhecido como DPVAT e agora rebatizado como SPVAT. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano, e voltaria a ser cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos, a partir de 2025.
Segundo o governador Romeu Zema (Novo), não haverá adesão a um convênio com o governo federal para que a cobrança seja feita por meio do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outros estados como o Distrito Federal anunciaram que não irão cobrar a taxa.
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, as indenizações foram pagas com o saldo dos anos anteriores, mas a reserva acabou em novembro de 2023, suspendendo os repasses para vítimas de acidentes.
O que é o seguro DPVAT?
O novo projeto visa garantir os recursos necessários para continuar as indenizações por morte, invalidez permanente, reembolso de reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.
O valor do novo DPVAT será fixo, provavelmente entre R$ 50 e R$ 60. A gestão do seguro passará para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por operacionalizar os pedidos de indenização.
Do total arrecadado com a cobrança do SPVAT, até 40% serão repassados aos estados e municípios com serviço municipal ou metropolitano de transporte coletivo. Outros 40% serão destinados ao custeio da assistência médica e hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, 5% serão direcionados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
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