O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou em redes sociais nesta terça-feira (1º) que o estado não aumentará o ICMS sobre produtos importados. A declaração ocorre após um decreto assinado por ele em dezembro de 2024 prever a elevação da alíquota de 17% para 20%, com vigência a partir desta data.
Porém, até o momento, não houve publicação de edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que revoga formalmente a medida.
Em postagens no X (antigo Twitter) e no Instagram, Zema justificou que a decisão de manter a taxa atual foi tomada porque “nem todos os estados concluíram o ajuste”. O aumento, segundo ele, fazia parte de um acordo entre governos estaduais para “proteger a indústria nacional” diante do crescimento de compras em plataformas internacionais de eletrônicos e vestuário.
Lei assinada por Zema padronizava ICMS no país
A mudança havia sido definida em 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), visando padronizar o ICMS em todo o país. Desde 1º de janeiro de 2024, a alíquota para importações de até US$ 3mil (cerca de R$ 15 mil) estava fixada em 17%, após decisão unânime dos secretários. A medida surgiu como resposta ao programa federal Remessa Conforme, que criou uma taxa de 20% para compras de até US$ 50 — popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
A situação permanece indefinida até a confirmação oficial da revogação.
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