Está na pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas virtuais, as chamadas “bets”. O texto foi aprovado pelo Senado e como, sofreu alterações pelos parlamentares terá de retornar à análise da Câmara dos Deputados.

A matéria faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar a meta de zerar o déficit fiscal de 2024. A previsão do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), é que será possível arrecadar até R$ 10 bilhões com a medida.

A proposta regulamenta prêmios distribuídos por casas de apostas e a arrecadação das mesmas, além de estabelecer normas para a publicidade das bets.

Entre as principais alterações feitas pelos senadores, está a redução da carga tributária sobre a receita bruta das empresas do setor obtida com os jogos, de 18% para 12%. Também foi aprovada a isenção tributária para os apostadores que receberem prêmios de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 15%.

Outra mudança feita pelos senadores foi a inclusão de uma cláusula que determina que todas as empresas que operam jogos de apostas virtuais no Brasil, mesmo que sejam sediadas no exterior, serão tributadas.

Os senadores mantiveram o prazo de autorização de cinco anos do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revista a qualquer tempo. Será cobrado um valor de até R$ 30 milhões, a ser pago em até 30 dias, a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil.

Angelo Coronel calcula que, apenas com esse registro, serão coletados cerca de R$ 4 bilhões pelo governo. Segundo ele, 134 empresas já efetuaram o pedido de outorga.