Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira, 29 de maio, permite que bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte incluam a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck entre os produtos comercializados. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e entra em vigor imediatamente.
A proposta foi apresentada pelo vereador Bruno Miranda (PDT) e aprovada em dois turnos na Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). De acordo com o autor do projeto, a mudança busca ampliar as possibilidades de negócio desses estabelecimentos como forma de enfrentamento às transformações que impactaram diretamente o setor, como a queda na procura por jornais e revistas impressos diante da digitalização da informação.
Na justificativa da proposta, o vereador argumentou que a permanência das bancas no cenário urbano depende da capacidade de adaptação às novas demandas da cidade. Segundo ele, a limitação atual na variedade de produtos comercializáveis prejudica a atratividade desses pontos de venda, especialmente quando comparados a outros comércios que oferecem maior diversidade.
Antes da nova lei, o Código de Posturas da cidade já permitia que as bancas vendessem itens como jornais, livros, revistas, figurinhas, postais, selos, cigarros, acessórios para celular, bombonières e brinquedos. A inclusão de bebidas começou em 2007 com a liberação da venda de água, seguida por sucos e refrigerantes em 2010. A autorização para comercialização de cervejas amplia esse conjunto, com o objetivo declarado de fortalecer economicamente o setor.
