Um menino de 12 anos ganhou repercussão nas redes sociais após imagens mostrarem seu corpo quase completamente tatuado, com braços, pernas e peito cobertos por desenhos permanentes. A situação gerou críticas e questionamentos quanto à atuação dos responsáveis legais e dos profissionais que realizaram os procedimentos.
De acordo com a legislação brasileira, menores de idade só podem ser tatuados mediante autorização formal dos pais ou responsáveis. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, mesmo com consentimento, medidas que possam colocar em risco a saúde física ou emocional de crianças e adolescentes estão sujeitas a sanções legais. Em determinadas regiões, normas estaduais e municipais proíbem a tatuagem em menores de idade de forma absoluta, independentemente de autorização.
O caso trouxe à tona a discussão sobre os limites da autoridade dos pais em decisões que envolvem modificações permanentes no corpo dos filhos e sobre a responsabilidade dos profissionais que executam esse tipo de intervenção. Também levanta a necessidade de avaliar o papel do Estado na proteção de crianças e adolescentes diante de práticas que podem comprometer seu desenvolvimento físico e emocional.
Veja o vídeo:
