O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por tempo indeterminado, após ter descumprido medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão também impõe restrições adicionais, como a proibição de visitas sem autorização judicial, o uso de telefone celular e o contato com autoridades estrangeiras.
A Polícia Federal cumpriu a ordem do STF e esteve na casa do ex-presidente em Brasília, onde apreendeu ao menos um aparelho celular. Bolsonaro permanece monitorado por tornozeleira eletrônica.
As medidas fazem parte do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e enfraquecer instituições democráticas. A investigação também apura possíveis repasses financeiros enviados por Bolsonaro ao filho, para manter sua permanência nos Estados Unidos.
De acordo com Moraes, Jair Bolsonaro violou as restrições ao participar, mesmo que remotamente, das manifestações que ocorreram no domingo (3), por meio de ligações de vídeo e mensagens divulgadas em perfis de seus filhos nas redes sociais. O ministro destacou que o conteúdo publicado incitava ataques ao Supremo e defendia interferência estrangeira no Judiciário do país.
Uma dessas postagens foi feita na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e posteriormente removida. Para Moraes, a exclusão da publicação confirma o reconhecimento do descumprimento por parte da própria família do ex-presidente. O ministro considerou que houve reincidência e afirmou que a Justiça “não permitirá ser feita de tola”.
Entre as restrições estabelecidas estão a proibição de qualquer comunicação com autoridades internacionais, o impedimento de aproximação de embaixadas e consulados, e a proibição de receber investigados em ações relacionadas à tentativa de golpe. As únicas pessoas autorizadas a manter contato com Bolsonaro são seus advogados, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, que vivem com ele. Eventuais visitantes autorizados pela Justiça não poderão utilizar celular ou registrar imagens durante a visita.
As medidas impõem que Bolsonaro permaneça em casa sob monitoramento integral e afastado de redes sociais, ainda que por meio de terceiros. A decisão mais recente reforça que, ao reiterar comportamentos anteriormente vetados, Bolsonaro violou novamente determinações judiciais e deve responder às consequências legais.
