O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), anunciou nesta quarta-feira (3) que vai defender a modificação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para venda de estatais.
A ideia é restringir a medida à Companhia de Saneamento (Copasa), excluindo a CEMIG do texto. Leite negociará com o relator Thiago Cota (PDT) a apresentação de um substitutivo que promova esse “fatiamento” da PEC ainda na próxima semana.
O movimento ocorre em paralelo à tramitação do projeto que autoriza a privatização da Copasa, que também deve ser analisado pelos deputados nos próximos dias. A proposta de venda da estatal de saneamento está diretamente vinculada à renegociação da dívida de Minas com a União, que supera R$ 170 bilhões.
Embora o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas (Propag) permita a transferência de estatais para abater o passivo, o governo federal sinalizou falta de interesse na Copasa. O plano do governo Romeu Zema é negociar as ações da empresa com a iniciativa privada e usar os recursos para amortizar a dívida.
Para viabilizar o processo, a Assembleia também prepara a análise de mudanças no marco legal da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água (Arsae). Segundo Tadeu Leite, um projeto tratará do fortalecimento da agência, enquanto outro abordará a regionalização do saneamento – condição considerada essencial pelo governo para avançar com a desestatização da Copasa.
