233.523 aposentados e pensionistas de Minas que tiveram cobranças de forma irregular na fraude do INSS, receberão a devolução dos valores de forma integral e ainda corrigidos pela inflação. Ao todo, mais de R$149,5 milhões foram devolvidos aos beneficiários no estado, que é o segundo com o maior número de vítimas, atrás apenas de São Paulo.
Segundo o Governo Federal, quase 250 mil aposentados e pensionistas mineiros aderiram ao acordo proposto pela União. Sendo assim, mais de 15 mil pessoas ainda não receberam o dinheiro de volta, o que corresponde a 6,5% do total.
No Brasil, R$1,53 bilhão foram devolvidos aos aposentados e pensionistas, faltando pagar ainda 36% das vítimas. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Quem pode aderir à devolução dos descontos indevidos no INSS?
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025;
Como funciona?
- É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis;
- Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135;
Passo a passo para aderir ao acordo no APP ‘Meu INSS’
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento;
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Operação contra fraudes no INSS
A medida ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema de desvio de até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Minas Gerais e mais
Segundo as investigações, valores eram retirados mensalmente de beneficiários sem autorização, repassados a sindicatos e entidades que supostamente representavam os segurados.
A operação cumpriu 211 mandados de busca em 34 cidades, resultando em cinco prisões e um foragido em Sergipe. Foram apreendidos carros, joias, obras de arte e dinheiro, além de bloqueios de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação válida para os descontos.
A operação afastou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT), e cinco servidores, incluindo o procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o coordenador Giovani Batista Fassarella Spiecker. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi exonerado do cargo após os desdobramentos.
Atualmente, o Congresso Nacional investiga, por meio de uma Comissão Mista Parlamentar do Inquérito (CPMI), os descontos indevidos e os responsáveis pelo esquema criminoso. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o presidente. O relatório será apresentado até abril de 2026, que é o prazo de 180 dias estipulado.
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