As recentes propostas para modificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm gerado inquietações nas autoescolas, que temem demissões em massa e uma queda na qualidade da formação dos motoristas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para o Ministério dos Transportes implementar uma iniciativa que busca simplificar o acesso à CNH, eliminando a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, manifestou sua apreensão de que essa modificação na habilitação possa resultar em uma formação deficiente para muitos condutores. Ele destacou que já existem desafios para manter a padronização das provas, e a nova proposta pode agravar ainda mais essa questão.
A indústria teme que essa mudança leve as pessoas a optarem por locais onde seja mais fácil passar nos exames para conseguir a CNH. “Estamos criando motoristas despreparados para um trânsito que já é desordenado. Essa é nossa principal preocupação”, ressaltou Valença.
O Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública para que a população possa contribuir com sugestões sobre a proposta de mudança no processo de obtenção da CNH. A minuta do projeto ficará acessível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, antes de ser enviada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para avaliação. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar suas opiniões.
Sem um diálogo prévio com o ministério, a Feneauto espera a minuta para então se reunir com outras partes do governo e discutir a questão. Valença acredita que é fundamental que o setor busque um consenso com o Contran, visando um texto que cause o menor impacto possível na indústria.
O governo federal vê essa proposta como um passo inicial para implementar um novo modelo de formação de motoristas, com o intuito de reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação em todo o Brasil.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, a desobrigação poderá diminuir o custo da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) em até 80%. A proposta sugere que o conteúdo teórico seja disponibilizado presencialmente nos centros de formação, por meio de ensino a distância em instituições credenciadas ou em formatos digitais, oferecidos pela Senatran.
Entretanto, essa proposta não é bem recebida pelo setor de autoescolas, que prevê o fechamento de cerca de 15 mil estabelecimentos. O Ministério dos Transportes esclarece que os instrutores precisarão ser credenciados pelos Detrans e que a formação poderá ser realizada por meio de cursos online. Os instrutores serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito e constarão no sistema como profissionais qualificados.
Os Centros de Formação de Condutores continuarão a oferecer aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será eliminada. Além disso, os centros poderão disponibilizar seus cursos na modalidade EAD, permitindo que continuem a oferecer serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
Dados do ministério indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem possuírem habilitação. O custo para obter uma CNH pode chegar a até R$ 3,2 mil. A proposta brasileira se inspira em modelos de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde, segundo o governo, os sistemas de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
