O Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que adote medidas urgentes para garantir os direitos de pessoas em situação de rua que ocupam de forma permanente áreas de parques municipais. O órgão deu um prazo de 30 dias para que o município assegure atendimento imediato a essa população.

A recomendação partiu da Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo após vistorias que identificaram ocupação continuada nos parques Jornalista Eduardo Couri, no Santa Lúcia, e Linear do Vale dos Arrudas (Parque Centenário). Foram observadas estruturas como barracas e cabanas, indicando permanência prolongada no local.

O MPMG destacou que a situação deve ser tratada com respeito à dignidade humana, seguindo determinações constitucionais e do Supremo Tribunal Federal que proíbem remoções forçadas e apreensões arbitrárias de pertences sem oferta de alternativas dignas.

A Promotoria exigiu que, dentro do prazo estipulado, seja realizado atendimento imediato por meio de escuta qualificada e encaminhamento à rede socioassistencial, com acesso a programas de moradia, saúde, qualificação profissional e geração de renda.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que já realiza acompanhamento técnico e abordagens regulares em espaços públicos e que a Procuradoria-Geral do Município responderá formalmente ao MPMG sobre as recomendações.

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