O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a proposta que tira a obrigatoriedade das autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda em 2025. A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (29).
Renan Filho explicou que a mudança não precisará ser analisada pelo Congresso Nacional, pois se trata de uma resolução do Ministério dos Transportes, e não de um projeto de lei. “Se o projeto fosse para o Congresso, as pessoas ficam achando que demora, e tem muita gente esperando para tirar a carteira”, afirmou.
O ministro acrescentou que o Legislativo pode participar do debate, mas ressaltou que a população não deseja que o processo se torne mais caro ou burocrático.
A proposta, que está em consulta pública até domingo (2), permitirá que os candidatos à CNH escolham como se preparar para os exames teórico e prático – seja por meio de um Centro de Formação de Condutores (autoescola) ou mediante a contratação de instrutores autônomos credenciados.
Redução de custos com novo processo para CNH
A medida tem como objetivo reduzir os custos para obter a habilitação, tornando-a mais acessível. Segundo estimativas do governo, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país, em parte devido ao valor alto, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a nova regra, espera-se que as despesas caiam em até 80%. No entanto, a economia se dará principalmente nos gastos com autoescolas, já que as taxas administradas pelos Detrans estaduais permanecem inalteradas.
O ministro lembrou que há também todo o processo burocrático, que encarece ainda mais a obtenção da CNH, colocando o Brasil como o país mais caro da América do Sul para a obtenção de carteira de motorista. Essas dificuldades ficam ainda maiores, caso a pessoa queira se habilitar para carro e moto, ao mesmo tempo.
Nesse caso, explicou o ministro, “são necessárias 45 horas-aulas obrigatórias na autoescola, apenas para o curso teórico; outras 20 horas de aula prática para tirar a carteira de moto; e outras 20 horas de carro. São, portanto, 85 horas que a pessoa tem de dedicar. Se ela dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias”.
De acordo com o Ministério do Transporte, há, no Brasil, cerca de 200 mil instrutores que, com a nova legislação, estarão aptos a dar aulas. Esse número poderá ser ainda maior, com o credenciamento de novos instrutores, tanto pelo ministério como pelos departamentos de trânsito dos estados.
Na última quinta-feira (23), empresários e instrutores de autoescolas realizaram um ‘buzinaço’ contra as mudanças previstas pelo governo federal para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As manifestações, convocadas em todo o país, contestam as novas determinações que estão em consulta pública no site Participa + Brasil, clicando aqui.
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