Leiloeiros oficiais, tradutores e intérpretes públicos já podem realizar os serviços de matrícula de forma totalmente digital. Com a implementação neste mês, 100% dos serviços passíveis de aprovação tácita da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) passam a ser automatizados, tornando a entidade a primeira no Brasil a simplificar o processo de matrículas para esses profissionais.
A aprovação tácita, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), é considerada uma das prioridades do Governo de Minas. A medida prevê a autorização automática de solicitações feitas por cidadãos ou empresas para exercer atividades econômicas — como licenças, alvarás e permissões — sempre que o prazo estabelecido para análise do pedido for ultrapassado.
No início de outubro, a Jucemg já havia disponibilizado a automatização da ferramenta de aprovação tácita para registros de atos relacionados a armazéns gerais e armazéns agropecuários. O projeto utiliza a tecnologia BPMS (Business Process Management Suíte), que permite automatizar fluxos de trabalho e eliminar a necessidade de procedimentos manuais.
“Temos trabalhado em parceria com diversos órgãos e entidades estaduais para tornar o ambiente de negócios em Minas Gerais cada vez mais ágil e confiável. A autorização automática de serviços de baixa complexidade garante que o empresário não seja penalizado pela burocracia e possa gerar emprego e renda para a população”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa.
“Essa mudança reforça o compromisso da Jucemg com a inovação, a eficiência administrativa e a melhoria da experiência do usuário, consolidando seu papel de destaque na transformação digital dos serviços públicos em Minas Gerais”, comenta a presidente da autarquia, Patricia Vinte Di Iório.
Liberação automática de atividades econômicas
Desde 2019, o Minas Livre para Crescer (MLPC) vem mobilizando órgãos públicos e entidades vinculadas à Sede-MG para que as melhorias no ambiente de negócios aconteçam na prática, articulando o Estado e municípios.
Entre as ações mais recentes, destaca-se o Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril deste ano, que reduz burocracias e prazos e simplifica processos relacionados às atividades de baixo impacto no estado.
Alinhado ao decreto, o instrumento de aprovação tácita está disponível nos municípios que já alcançaram o nível avançado no MLPC: Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí.
Ao todo, 121 serviços de baixo risco e impacto, vinculados a 11 órgãos estaduais, são passíveis de aprovação tácita. A lista completa de serviços pode ser conferida aqui.
Entre eles, estão os de leiloeiros oficiais e tradutores públicos, que são profissionais responsáveis por garantir a legalidade, transparência e confiança nas relações comerciais e com o poder público, estando registrados e fiscalizados pelas juntas comerciais conforme normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
