O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (2/12), a Operação Ambiente 186, destinada a desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas vinculadas ao setor varejista no estado. A ação também apura os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Centro-Oeste do estado. Os alvos são sedes de empresas e residências de empresários e funcionários envolvidos na ação criminosa.

Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse da investigação, além de veículos de luxo utilizados pela organização para a lavagem de dinheiro. Além disso, o Cira obteve a indisponibilidade de bens dos investigados no montante de R$ 476 milhões.

Conforme estimativas, o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões.

Investigação

De acordo com a Receita Estadual, a investigação foi iniciada há 18 meses junto a estabelecimentos atacadistas, varejistas e transportadores. O grupo criminoso se utilizava de laranjas e empresas de fachada para emitir documentos fiscais e acobertar outras operações. O esquema reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente.

As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio.

A investigação está sob sigilo, por isso os nomes dos investigados não foram divulgados. Contudo, alguns contribuintes alvos dos mandados de busca e apreensão trouxeram mais informações para a Receita Estadual e para o Ministério Público, abrindo uma nova fase para desdobramentos e identificação de como se dá a participação das pessoas físicas envolvidas.

A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.

O nome da operação é uma referência ao código utilizado pela Justiça e pela polícia (186) para identificar o município de Contagem, sede da maioria das empresas envolvidas.