A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) lançou o Programa de Reconversão Ambiental: Recuperação e Fechamento de Mina, iniciativa que consolida a política do Estado voltada à gestão ambiental do pós-mineração em Minas Gerais. A proposta estabelece diretrizes para a recuperação de áreas degradadas, o enfrentamento de passivos ambientais e a promoção de novos usos sustentáveis para territórios impactados pela atividade minerária.
O programa fortalece a atuação técnica da Feam na condução das ações relacionadas ao fechamento de minas ao longo de todo o ciclo da atividade mineral, incorporando planejamento antecipado, recuperação ambiental progressiva e articulação institucional, em integração com os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e outras instituições públicas.
Para o presidente da Feam, Edson de Resende Castro, a iniciativa representa um marco na política ambiental mineira. “O fechamento de minas é um dos grandes desafios da gestão ambiental contemporânea. Com este Programa, a Feam consolida uma atuação técnica, responsável e integrada, que fortalece a recuperação ambiental, reduz riscos e contribui para a construção de alternativas sustentáveis para os territórios minerados”, afirmou.
Desde 2007, a Fundação atua na orientação e no acompanhamento de empreendimentos minerários em fase de fechamento. O novo programa amplia essa atuação ao sistematizar práticas e incorporar o planejamento antecipado como eixo estratégico.
Segundo o diretor de Gestão de Barragens e Mineração da Feam, Roberto Junio Gomes, a publicação do Programa reforça avanços recentes na gestão ambiental do fechamento de minas. “O Programa surge como mais uma ferramenta para garantir que o fechamento das minas seja planejado e executado com responsabilidade, promovendo a recuperação ambiental e a reconversão dos territórios para novos usos produtivos e sustentáveis”, destacou.
De acordo com a gerente de Recuperação de Minas da Feam, Patrícia Rocha Maciel Fernandes, o Programa consolida ações desenvolvidas pela Fundação desde 2018. “Ele abrange desde a recuperação progressiva e o acompanhamento da paralisação temporária até o fechamento definitivo das minas”, explicou.
O lançamento ocorre em um contexto de avanços concretos na gestão do fechamento de minas no estado. Ao longo de 2025, a Feam acompanhou 130 áreas em processo de fechamento e recuperação ambiental, das quais mais de 20 já receberam a Declaração de Recuperação Ambiental emitida pela Fundação.
Outro destaque foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), voltado ao desenvolvimento de protocolos conjuntos para a gestão de minas em fechamento e o enfrentamento de passivos ambientais. Também foi lançado um painel interativo com informações sobre minas paralisadas, em fechamento e abandonadas em Minas Gerais, ampliando a transparência e o acesso público aos dados.
O Programa e seus produtos estão disponíveis para consulta no site da Feam.
