O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada do funcionamento das nove escolas estaduais que adotam o modelo cívico-militar e permitiu a expansão do programa. A decisão, proferida na terça-feira (20) pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, suspendeu os efeitos de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia interrompido o formato em dezembro.
Em sua decisão, a magistrada entendeu que a escolha do modelo de gestão educacional é uma atribuição do Executivo estadual e que o programa possui “aparente compatibilidade com o ordenamento jurídico”. Ela também ressaltou que a intervenção do TCE deveria limitar-se a questões financeiras, orçamentárias ou patrimoniais comprovadamente irregulares, o que, em sua avaliação, não ocorreu no caso.
A juíza destacou ainda que a manutenção da suspensão colocaria em risco a trajetória escolar de 6.083 alunos já matriculados nas nove unidades e desestruturaria o planejamento para o ano letivo de 2026.
A suspensão original havia sido determinada pelo TCE em agosto, a partir de uma ação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), e mantida pelo pleno do tribunal em dezembro. O governo de Minas Gerais recorreu ao TJMG, que agora garantiu a continuidade do programa.
Em evento nesta quarta-feira (21), o governador Romeu Zema (Novo) comemorou a decisão. Ele reiterou que o objetivo do governo não é impor o modelo, mas consultar as comunidades escolares sobre o interesse na adoção do formato cívico-militar.
