Diante da revolução digital, percorremos um caminho sem volta, quase 100% mediado por ações na Internet e, cada vez mais, pela inteligência artificial (IA). Nesse cenário, também surgem novos riscos que afetam em cheio o cidadão comum, como roubo e uso indevido de dados pessoais.
O alerta vem da especialista da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), a data protection officer (DPO) Emily Assumpção, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais. Um DPO é responsável por garantir que uma organização/empresa esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Atuamos como um elo entre a empresa, os titulares dos dados (clientes, funcionários) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, contextualiza. E ressalta: “a LGPD possui o objetivo de trazer regras para o uso correto dos dados, sob pena de sanções administrativas às empresas”.
Neste Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, Emily destaca a IA como uma das áreas mais promissoras da tecnologia, que tem recebido altos investimentos e atenção nas mais diversas áreas de atuação.
Com uso cada vez mais frequente e popularizado, é necessário que o cidadão se informe para usar a tecnologia a seu favor. Antes de ações intempestivas ao buscar um novo aplicativo ou ferramenta, é preciso se fazer perguntas como: preencher cadastros com dados pessoais é seguro? Esses dados receberão tratamento adequado? A empresa responsável pela ferramenta está em conformidade com a LGPD?
“Hoje, é uma questão de sobrevivência estar atento aos riscos que a má utilização da tecnologia pode acarretar. Os cidadãos têm sido alvo de golpes arquitetados com o uso de IA para produção automática de mensagens, chamadas, vídeos e até mesmo bate-papos enganosos que parecem autênticos”, reforça a DPO.
Ela cita ainda cibercriminosos que utilizam a IA para fazer ligações simulando vozes e vídeos de pessoas conhecidas, solicitando senhas, transferências financeiras e informações confidenciais.
Blindagem
A DPO explica que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação que visa regular o tratamento dos dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger a privacidade, liberdade e a personalidade dos indivíduos, chamados titulares dos dados.
Desde 2022, a proteção de dados pessoais tornou-se um direito fundamental no Brasil, garantido por meio da Emenda Constitucional 115. “O mundo se digitalizou e cuidar dos dados tornou-se questão fundamental, não só pela proteção da honra e da dignidade da pessoa humana, mas também em relação ao crescente número de golpes envolvendo dados pessoais”.
Orientação
A LGPD também atua diante da ampliação da inteligência artificial, que processa grandes volumes de dados. Uma das frentes é referente ao tratamento de dados classificados como pessoais ou sensíveis, que deve ocorrer de acordo com diretrizes específicas e respeitar princípios como finalidade, necessidade e transparência. Tais medidas buscam mitigar riscos.
“Diante da oferta cada vez maior de apps e ferramentas na web, todo cuidado é pouco e se torna fundamental avaliar a relação entre termos de uso e adequação à LGPD. Tem sido bem frequente o indivíduo se expor no meio digital e criminosos se aproveitarem das postagens para cometer golpes e outros delitos, inclusive com uso da própria IA”, alerta.
A DPO cita a importância de pais ou responsáveis legais na orientação de menores, que também são alvos frequentes de cibercriminosos.
“Vivemos em um mundo digital onde tudo é postado. Nesse contexto, é importante que o cidadão faça uma avaliação crítica, filtre o que deve ser exposto, tenha cuidado com o uso indiscriminado das redes sociais e outras ferramentas. Avaliar a permissão de dados, conferir a adequação da ferramenta à LPGD, conhecer seus direitos”, finaliza.
