O Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (28/1), uma força tarefa para evitar golpes envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, cuja escala de vencimentos tem início em 9/2. A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) trabalham nas ações, que já contava com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), a Polícia Civil (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Além de divulgar massivamente as dicas de prevenção, a força-tarefa tem como objetivo agir rapidamente para retirar do ar sites fraudulentos e investigar os crimes. Houve 2,6 mil denúncias de golpes tendo como alvo o IPVA em 2025, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual da SEF-MG, Osvaldo Scavazza, as fraudes consistem, de modo geral, em fazer o contribuinte pagar o imposto para um golpista, via Pix.  

Ele ressaltou que embora a força-tarefa se mantenha vigilante e proativa no combate aos criminosos, o cuidado por parte dos proprietários de veículos é a melhor forma de evitar os golpes. As principais dicas de prevenção são pagar o imposto somente acessando o site oficial da SEF-MG (fazenda.mg.gov.br) ou o aplicativo MGApp.

No caso de pagamento via Pix, sempre conferir o beneficiado, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, instituição emissora Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.

Alertas

A promotora de Justiça Janaína Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPMG (Caoet), ressaltou que os golpes relacionados ao pagamento do IPVA são um problema coletivo porque afetam cidadãos de boa-fé e reduzem os recursos essenciais às políticas públicas, além de uma possível relação com organizações criminosas.

“O enfrentamento a esse tipo de fraude é uma responsabilidade compartilhada, que envolve o poder público e exige cuidado do cidadão. O MPMG atua na investigação e na responsabilização dos envolvidos, mas isso só é possível se houver denúncia do cidadão, que, muitas vezes, por vergonha, medo ou descrença, deixa de fazê-la”, relatou.

O promotor André Salles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público (Gaeciber), esclareceu que as denúncias de golpes que chegaram ao órgão integram um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que está em curso, sob sigilo. Ele ressaltou que a maioria dos crimes cibernéticos verificados pelo Gaeciber não são fruto de invasão de dispositivo, hackeamento ou técnicas sofisticadas, mas de manipulação do usuário.

“O telefone está vulnerável quando se clica determinados links. A regra de ouro em relação aos crimes cibernéticos é, na dúvida, desconfiar, não clicar nos links suspeitos”, afirmou.

O delegado da PCMG Arthur Martins reiterou a importância do registro do boletim de ocorrência nos casos de golpes, o que garante que os criminosos sejam investigados. “A Polícia Civil não pode iniciar uma investigação sem que tenha uma representação da vítima formalizada. Existem investigações em trâmite na PCMG e com os dados passados pelas vítimas, é possível identificar os criminosos, com apoio dos provedores de internet”, frisou.

De acordo com o diretor-geral do Detran-MG, Rone Barbosa, a autarquia recém-criada tem trabalhado na melhoria dos sistemas e processos para atendimento ao público. Ele lembrou, no entanto, que o cidadão precisa fazer a sua parte. “É importante que o cidadão faça a consulta à situação do veículo no site do Detran-MG, levantamento dos débitos de IPVA, Taxa de Licenciamento e multas, mas o pagamento é direcionado para o site da SEF-MG”, explicou.  

Por fim, o ouvidor de Fazenda, Licitações e Patrimônio Público da OGE-MG, Diogo de Vasconcelos, reforçou a existência dos canais disponíveis para as denúncias, que são encaminhadas à SEF-MG. Ele exemplificou alguns golpes aplicados.

“Um dos sites que a força-tarefa derrubou em 2025 tinha o endereço ‘gov-detran-minasgerais.com‘. Os nomes usados pelos beneficiados também buscam ludibriar os contribuintes, como ‘Gestão e Quitação para Documentação Veicular’, ‘Recebimento e Taxa Online’, ‘Setor para quitação de veículos’. Por isso, reiteramos que os endereços dos sites oficiais terminam com mg.gov.br”, reforçou.

As formas de contato são o site www.ouvidoriageral.mg.gov.br, o número de Whatsapp (31) 3915-2022, o MGApp e o Disque-Ouvidoria 162.