A Justiça de Minas Gerais decidiu que a mãe da menina de 12 anos estuprada em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, poderá recorrer em liberdade da condenação por omissão. Já o homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável continuará preso. A decisão foi tomada por unanimidade pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após recurso do Ministério Público.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que a mulher foi solta mediante alvará de soltura concedido pela Justiça. Em primeira instância, os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Posteriormente, uma decisão do próprio tribunal havia absolvido os réus, mas os desembargadores restabeleceram as penas iniciais.
Durante o julgamento, os magistrados também reconheceram a nulidade de uma decisão anterior proferida de forma monocrática, entendendo que o recurso do Ministério Público deveria ter sido analisado pelo colegiado.
O Ministério Público denunciou o suspeito e a mãe da vítima em abril de 2024 por estupro de vulnerável. Segundo as investigações, a menina estava morando com o homem, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024 e admitiu na delegacia que mantinha relações sexuais com a vítima. A mãe afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.
O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.
O desembargador Magid Nauef Láuar, que havia proferido decisão monocrática no caso, foi afastado do cargo em 27 de fevereiro por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. O afastamento ocorreu após denúncias de crimes sexuais contra ele no período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Cinco vítimas já foram ouvidas. Inicialmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a primeira decisão de Magid no caso, considerada com indícios de ilegalidade.
