A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (11), o projeto que regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na capital. A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara, recebeu 28 votos favoráveis no plenário e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Casa, Bruno Miranda. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.

A votação foi marcada por tentativas de obstrução por parte de vereadores contrários, que não conseguiram impedir a análise. Durante a sessão, representantes da sociedade civil que acompanhavam os trabalhos na galeria se manifestaram, e os debates entre os parlamentares se estenderam ao longo da tarde.

O texto estabelece que o tratamento deve ser prioritariamente ambulatorial, em uma rede de atenção à saúde que integre os serviços de assistência social. A internação, seja voluntária ou involuntária, só poderá ocorrer em caráter excepcional, em unidades de saúde ou hospitais gerais, e sempre articulada com a assistência social.

De acordo com Braulio Lara, a medida é uma resposta à situação vivida nas ruas da cidade. “As pessoas acometidas por drogas não podem ser largadas para morrer em uma sarjeta. Precisamos implementar os mecanismos necessários para tratar dessas pessoas”, afirmou.

O projeto também define diretrizes técnicas baseadas em evidências científicas, com acompanhamento dos resultados pelo SUS, SUAS e SISNAD, e prevê ações voltadas à reinserção social e econômica dos pacientes, por meio de programas de educação, capacitação profissional, esporte e cultura.

Para os casos de internação involuntária, a decisão deverá ser formalizada por um médico responsável, e o período de internação será limitado ao tempo necessário para a desintoxicação, com prazo máximo de 90 dias.