O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional do Brasil, na noite de terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1, e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Pelo texto, o limite da jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução de salário. Com isso, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso. O presidente informou, em publicação nas redes sociais, que o projeto foi enviado com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo prazo de 45 dias para analisar a proposta.
Na mesma publicação, Lula afirmou que a medida tem como objetivo ampliar o tempo disponível para trabalhadores, incluindo convivência familiar, descanso e lazer. Ele também declarou que a proposta está relacionada à dignidade das famílias brasileiras e destacou que não haverá redução salarial com a mudança na jornada.
Segundo o governo federal, a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho. O texto também prevê aplicação geral, incluindo escalas especiais e regimes diferenciados, que passam a seguir o limite de 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de escalas como 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que haja acordo coletivo e que a média semanal respeite o limite de 40 horas.
